Segundo o órgão estadual, reforma administrativa deve ser feita em 90 dias.
Presidente da Câmara Municipal diz que situação será discutida na Casa.
Casa de Leis disse que vai debater o assunto
(Foto: Reprodução/TV Morena)
O Ministério Público Estadual (MPE) recomenda à Câmara Municipal de Dourados, distante 225 quilômetros de Campo Grande, que exonere ocupantes de 19 cargos comissionados. O presidente da Casa de Leis, Idenor Machado (DEM), disse ao G1
que já recebeu a recomendação e que irá discutir o assunto com a Mesa
Diretora, pois tem 90 dias de prazo para definir quais procedimentos
serão adotados.
De acordo com o órgão estadual, o pedido é resultado de apuração
realizada em Procedimento Preparatório, iniciado após denúncias sobre
para possível improbidade administrativa decorrente do número excessivo
de servidores vinculados à Câmara Municipal de Dourados.
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social, da Comarca de Dourados,
pede que à Câmara exonere ocupantes dos seguintes cargos:
Sub-Procurador, Assessor de Administração geral, Encarregado de
Cerimonial, Motorista da Presidência, Encarregado de Almoxarifado,
Encarregado da Recepção, Encarregado de Manutenção, Encarregado de
Segurança, Encarregado de Protocolo, Encarregado de Comissões,
Encarregado de Arquivo, Encarregado de Patrimônio, Encarregado de
Processamento de Dados, Encarregado de Serviços Gerais, Fotógrafo Chefe,
Assessor Parlamentar I, Assessor Parlamentar II, Assessor Parlamentar
III e Recepcionista.
Segundo informações do portal da Casa de Leis, estes cargos somam
aproximadamente 120 trabalhadores, a maioria, assessor parlamentar. De
acordo com o MPE, estas funções possuem natureza jurídica, técnica ou
administrativa, e devem ser transformadas em cargos efetivos e reduzidos
em número necessário para execução dos serviços da Câmara.
O MPE solicitou ainda, que seja encaminhado à Promotoria, mediante
ofício, cópia dos atos de exoneração e informações pormenorizada acerca
do resultado da reforma administrativa recomendada.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará
medidas legais a fim de assegurar a sua implementação, inclusive
através do ajuizamento da ação civil pública.
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