Eleição 2014

Eleição 2014

28/04/2011

COMANDANTE GERAL TRAI A TROPA E SAI EM MOMENTO DE CRISE NA PMMG

CORONEL RENATO DEIXARÁ O PAÍS NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 22 DE MAIO DE 2011. DESTINO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisoXXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c/c o disposto no artigo 11, da Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1.975 (LOB), e em conformidade com o disposto no artigo 637, do Decreto n. 11.636, de 29 de janeiro de 1.969 (RGPM), designa o nº 069.763-1, Coronel PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, para responder pela função de Comandante-Geral da Polícia Militar, no período de 30 de abril a 22 de maio de 2.011.no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c/c o disposto no artigo 18, da Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1.975, alterada pela Lei n. 9.774, de 07 de junho de 1.989 (LOB), e em conformidade com o disposto no artigo 637, do Decreto n. 11.636, de 29 de janeiro de 1.969 (RGPM), designa o n. 079.555-9, Coronel PM JOSÉ ANÍSIO MOURA, para responder pela função de Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, no período de 30 de abril a 22 de maio de 2011. no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 21.235, de 10 de março de 1981, AUTORIZA o nº 073.067-1, Coronel PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar, a ausentar-se do País, no período de 30 de abril a 22 de maio de 2011, para participar do Curso Law Enforcement Executive Development Seminar (Seminário de Desenvolvimento para Executivos de Polícia), na Academia do FBI, Quantico/Virgínia-EUA, sem ônus para o Estado.

Fonte: Diário do Executivo e Legislativo 27/04/2011 - Página 03 de 48
NÃO VOLTO NUNCA MAIS
Editorial do Blog do Cabo Fernando: Gente tenho a ligeira impressão que estão nos fazendo de palhaço. Primeiro o Cel Renato se reune com todos os Cmts de batalhões, depois corre o boato de que alguns Cmts de batalhões do interior estão planejando um chamadão para o dia 11/05, justamente no dia da nossa assembléia, agora essa da postagem acima. Esse Cmt Geral é um traidor da tropa, esta abandonando o barco justamente em momento de crise, naturalmente esta cumprindo ordem de seu chefe maior governador Anastasia. Mas nada e ninguém iral esvaziar a nossa assembléia, pois se os militares da ativa não puderem ir, nós levaremos todos os reformados e pensionistas e os seus familiares, vamos acampar na Praça 7 e só sairemos de la, quando o governador se posicional. Quero aqui dar uma sugestão para os militares da ativa, aqueles que tem sangue nas veias e não correm da luta, caso haja chamadão no dia 11 vão no médico e peguem atestado. Ja conversei com o vereador cabo Julio, com ou sem chamadão vamos acampar na Praça 7.

27/04/2011

Outro caso - Diretora da PRF entrega carteira

Diretora da Polícia Rodoviária
Federal, Maria Alice Nascimento
Souza


Mesmo depois de ter a carteira de habilitação suspensa por ter totalizado 27 pontos em penalidades por irregularidades no trânsito, a diretora geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, continuou dirigindo.

Somente este ano, o veículo que está em nome dela foi flagrado cometendo outras duas infrações, uma por estacionamento em local proibido e outra por transitar em excesso de velocidade em Curitiba, cidade onde ela mora.

Maria Alice, que assumiu a PRF este mês, estava com a carteira suspensa desde o ano passado, e havia sido notificada em março deste ano pelo órgão de trânsito para entregar a habilitação, mas não o fez. Depois de noticiado o caso pelo "Fantástico", da TV Globo, no último domingo, ela entregou pessoalmente a carteira de habilitação ao Detran do Paraná. Ela terá de seguir o procedimento padrão, que inclui suspensão do direito de dirigir por 30 dias e participação no curso de reciclagem do Detran.

Dinheiro do Contribuinte - Uma economia de R$ 27 milhões aos cofres públicos

Depois de uma série de reportagens do Estado de Minas, Assembleia decide suspender por tempo indeterminado pagamento aos deputados que marcam presença em sessões extraordinárias


Sob olhares dos colegas, deputado Sargento Rodrigues esbraveja contra
notícias sobre o pagamento de extras
O pagamento de horas extras para deputados estaduais de Minas Gerais por participação em reuniões plenárias marcadas para a manhã e à noite será suspenso por tempo indeterminado. A Assembleia Legislativa vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada, em que pede o fim do benefício semelhante pago aos deputados de Goiás. O que o STF determinar, o Legislativo mineiro vai adotar. Depois de reunião na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Casa divulgou nota afirmando que tomou a decisão “tendo em vista o noticiário dos últimos dias”.

O benefício equivale hoje a R$ 1.002,12 por reunião e há um limite de remuneração pela presença em oito delas a cada mês. “Há hoje uma pressão grande pelo fim do jeton. A Assembleia de Minas é uma das poucas que ainda pagam o extra”, afirmou uma fonte que preferiu o anonimato. Hoje pagam hora extra aos parlamentares apenas as assembleias do Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Há quatro meses o Estado de Minas mostrou que na legislatura passada foram gastos R$ 15 milhões com o extra. Nesta legislatura, se não fosse suspenso o privilégio, a Assembleia de Minas poderia chegar a pagar ao fim de quatro anos até R$ 27,1 milhões aos parlamentares.

Na mira de CPI - Dinheiro mal explicado

Vereador de São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste de Minas, devolve, em plenário, R$ 5 mil que teria recebido de empresário beneficiado com a aprovação de projeto


"Eles estão tentando me incriminar. Quero mesmo que seja aberta a CPI. Por isto
eu peguei o dinheiro e o entreguei depois: para que os fatos fossem apurados", R
aimundo Batista Ferreira (PT), vereador
Cinco mil reais, que seriam fruto de uma tentativa de suborno, têm gerado polêmica e movimentado a Câmara de São Gonçalo do Pará, a 95 quilômetros de Belo Horizonte, no Centro-Oeste de Minas. O dinheiro foi entregue em plenário ao presidente do Legislativo, Maycon Silva de Lima (PTdoB), no dia 19, pelo vereador Raimundo Batista Ferreira (PT). O petista afirma ter recebido a quantia de um empresário pela aprovação do projeto, do qual era autor, que altera a Lei Orgânica do município e permite que empresas instalem dragas às margens do Rio Pará. Na segunda-feira, foi apresentado um requerimento para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deverá ser instalada no dia 2.

ASSEMBLÉIA GERAL DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS

19/04/2011

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MILITARES DA PMMG, CBMMG E PENCIONISTAS DAS DUAS CORPORAÇÕES

A próxima assembléia geral dos militares PM, BM e pensionistas, não mais será na praça da estação e sim no COPM e de la sairemos em caminhada até o pirulito da Praça 7.
MOTIVO DA TROCA DE LUGARES: Na Praça da Estação não tem nenhuma condição de consentração e realização da assembleia, pois não tem banheiros públicos, como a maioria dos militares que la compareceriam seriam do interior do estado e chegariam bem antes do horário do evento, decidiu-se mudar o local, pois o COPM, tem toda a infra-estrutura e também é o local ideal para que os militares e seus acompanhantes almoçem e se preparem para a caminhada logo após a leitura da paulta.
MOTIVO POR QUE NÃO SERIA NO CSCS EM VEZ DO COPM: A maioria dos participantes são da reserva, reformados e pensionistas, portanto militares com mais idade, e é claro que seria dificil para os nossos irmãos caminharem até o pirulito da Praça sete, devido a grande distância que há entre o CSCS e a referida praça, já saindo do COPM a distância é bem menor.  
Origem: Blog do cabo Fernando

CONGRESSO - Legislando em causa própria

Fazenda do deputado Paulo César Quartiero, em Roraima: parlamentar é o
recordista na Câmara em multas aplicadas pelo Ibama %u2013 cinco ao todo
Brasília – Se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.

A maior parte dos autos de infração, cujos processos ainda estão em trâmite no Ibama, refere-se a desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). As áreas devastadas ou que deixaram de ser restauradas por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.

Assembleia - Parlamentares se acusam para justificar falta de votação

Os feriados de Tiradentes e da Sexta-Feira Santa vão ajudar os deputados estaduais mineiros a ficarem mais uma semana sem votar nenhum projeto. Estão previstas sessões para hoje e amanhã, mas os próprios parlamentares reconhecem que a chance de votação é mínima.

As justificativas para a falta de votação são as mais diversas. Os deputados da base dizem que a oposição está obstruindo a votação e usando a tribuna para fazer suas críticas ao governo. A oposição, por sua vez, alega que a ala governista está sem coordenação e, por isso, os trabalhos na Casa não andam. Tem deputado que admite que não há nenhum projeto importante a ser votado em plenário.

16/04/2011

Homenagem aos Guerreiros


16 Abril 2011



Homenagem aos Guerreiros na Assembleia Geral no dia 13/04/2011-Dia 11/05/2011 vamos mostrar a mesma força.

O espírito do guerreiro não está preparado para a indulgência ou a queixa, nem o está para ganhar ou perder. O espírito do guerreiro está preparado somente para a luta, e cada luta é a última batalha do guerreiro sobre a terra. O resultado importa pouco para ele. Em sua última batalha na terra um guerreiro deixa seu espírito fluir livre e claro. Enquanto sustenta sua batalha, sabendo que seu intento é impecável.

13/04/2011

HOJE A COBRA VAI FUMAR!!!

Compareçam hoje no ginasio coberto do COPM. La aprovaremos ou não a pauta que as nossas associações nos apresentará. Caso saiamos em passeata, vaos com seriedade e ordem, usando apenas uma pista e com organização. Agindo assim teremos a população de nosso lado. Sou a favor que deveriamos acampar no quarteirão fechado da praça 7 e só sairmos de lá com uma posição do governo que nos satisfaça e a única posição que reconheço é o piso do Sd de R$4.000,00. Talvez não teremos outra oportunidade, pois até o presente momento nenhum Cmt de batalhão marcou chamadão como normalmente foram feito em outras vezes, isso nos da a garantia que os Cmdos da PM e BM estão do nosso lado, alias do lado deles também, pois qualquer aumento que tivermos eles terão.

"VENCER SEMPRE, RETROCEDER JAMAIS"

Cabo Fernando

Imagem retirada do Blog da Renata Pimenta

Prefeitura de Contagem (MG) abre inscrições para 336 vagas

Cargos são de nível médio e superior.



O salário varia de R$ 623,43 a R$ 8.880,00.
 
A Prefeitura de Contagem (MG) abre nesta quarta-feira (13) as inscrições do concurso para 336 vagas em cargos de nível médio e superior – 12% das vagas são reservadas aos negros ou pardos e 5% para portadores de deficiência. O salário varia de R$ 623,43 a R$ 8.880,00 (veja aqui o edital).
 
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.gestaodeconcursos.com.br/ até as 19h do dia 12 de maio. A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 35 e nível superior é de R$ 70.

Recém-nascido é encontrado no meio da rua em Ibirité, na Grande BH

Bebê recebeu cuidados médicos. (Foto: Corpo de

Bombeiros/Reprodução de celular)
Bebê do sexo masculino tinha cordão umbilical e estava enrolado em pano.

De acordo com a maternidade, bebê passa bem e está em observação.
 
Um recém-nascido foi encontrado abandonado em uma rua de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (12). De acordo com informações da assessoria do Corpo de Bombeiros, o bebê do sexo masculino estava enrolado em um pano e ainda tinha o cordão umbilical. Ainda segundo os bombeiros, a corporação foi chamada por uma mulher que fazia a limpeza da rua, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
 

12/04/2011

Eleitores que não regularizarem títulos até quinta podem ter documento cancelado

Os eleitores que não votaram nem justificaram voto nas últimas três eleições têm até a próxima quinta-feira (14) para regularizarem seus títulos. Caso a situação não seja normalizada, os títulos podem ser cancelados. Apenas 3% dos quase 1,5 milhões de brasileiros com títulos considerados irregulares no começo de 2011 procuraram um cartório eleitoral para regularizar a situação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos eleitores com título irregular têm entre 25 e 34 anos. A segunda faixa etária com mais títulos irregulares é entre 35 e 44 anos.

Com o título cancelado, o cidadão pode ser impedido de obter carteira de identidade e de assumir cargo ou função pública. Também pode deixar de receber salários de função ou emprego público caso já os ocupe, além de ficar impedido de participar em concorrência pública ou administrativa, obter alguns tipos de empréstimos e qualquer documento diplomático, como o passaporte.

FRAUDE - Desvios em merenda causam rombo de R$ 50 mi em Minas

Sete prefeituras mineiras são acusadas de esquema para fraudar repasses do Ministério da Educação; municípios negam

Sete prefeituras mineiras estão na mira do Ministério Público (MP), acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), que deveriam ser destinados à compra de merenda escolar. O MP calcula, preliminarmente, um rombo de R$ 50 milhões aos cofres da União. São elas: Betim, Contagem, Santa Luzia e Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte; Mariana, na região Central; Uberaba, no Triângulo Mineiro; e Campanha, no Sul do Estado.

MELHORIAS SALARIAIS - Policiais civis cruzam os braços em Minas

A paralisação dos policiais civis de Minas Gerais promete gerar atrasos e filas nas delegacias de todo o Estado entre hoje e amanhã. A manifestação, cujo início estava previsto para a 0h de hoje, é uma "advertência" da categoria, que reivindica melhorias salariais.

"Os servidores vão comparecer normalmente às delegacias, mas só vão ser executados os serviços considerados prioritários, como autuação em flagrante, remoção de corpos e exames de necrópsia", disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Denilson Martins.

10/04/2011

APRENDIZ DE PRESIDENTE DIZ QUE BLOGs SÃO CONTRA A ASSEMBLÉIA DO DIA 13/04


Em entrevista ao Programa Revista Geral da ASCOBOM na Rádio 107 Fm, um aprendiz de Presidente que até hoje mesmo depois de anos de entidade que não sabe nem conversar com a tropa e fica na sombra do ex Presidente , disse que não viu nenhum blogueiro distribuir sequer um panfleto nas Unidades da PM/BM e ficamos só metendo o pau no movimento. lembrando que estive na Associação oferecendo para panfletar mesmo não trabalhando em tal entidade, apenas com intuito de ajudar e fortalecer o movimento. Coloquei meu carro a disposição necessitando apenas do combustível.

Metemos o pau sim, nas entidades moitas, nas 27 que estão ai e que os militares e pensionistas são vistos apenas como meros contribuintes,queriamos saber quem são e quem não são as moitas e aproveitadoras, cobramos ônibus, porque senão ninguém do interior viria, imagine quanto essa entidade arrecada, tendo sua mensalidade o valor de R$ 60,00 E 16 mil sócios.

A obrigação de fazer a divulgação são das entidades mesmo, porque arrecadam milhões de Reais e tem diretores em todo o Estado prontos para fazer tal divulgação nos 853 municípios, e eu pergunto, eles fazem?

As opiniões aqui postadas e que são assinadas são de minha inteira responsabilidade, vou pedir agora que os sócios de tal entidade prestem atenção na comitiva que segundo fontes seguras estarão indo para o Rio Grande do Sul no final do mês de Abril.com 33 pessoas incluindo Diretores e parentes, tudo pago com o dinheiro de vocês.

A Sede dessa Associação é em Lavras pois o tal aprendiz de Presidente não sai de lá.

Origem: Blog da Renata Pimenta

Editorial do Blog do Cabo Fernando: Eu também assisti e sou testemunho do que a Renata fala acima. Fiz uma pergunta através de e-mail e minha resposta foi totalmente desviada. Quero aqui falar para o Sub Nonato como é cariosamente chamado de aprendiz de presidente, que tanto a Renata fez divulgação por conta e gasto dele masma, mas que eu também entreguei jornalzinho por duas vezes no 18º BPM, por duas vezes no 2º BBM, uma vez no 39º BPM, duas vezes (dias diferenciados) na 38ª Cia PM e uma vez na Cia PM de Esmeraldas e no meu carro e com gasolina do meu bolso. Quero também dar ciência ao Sr. Sub Nonato (aprendiz de presidente) que não é nehuma obrigação de blogueiro entregar panfletos nos batalhões, essa é a obrigação das associações e seus presidentes e diretores, pois eles tem a máquina administrativa nas mãos e não gastam nada de seus bolsos e sim dos bolsos dos associados. Nós blogueiros já fazemos nossa parte divulgando em nossos blogs todas as boas ações feitas em prol dos associados pelas as entidades de classe, mas também divulgamos as mas ações, como as mas ações são em números bem maiores, eles só veem as más. Sub Nonato, o que o senhor não gostou foi as nossas publicações contra as associações "moitas" e não as que estão trabalhando, agora se o senhor se sentiu ofendido infelizmente a gente nada pode fazer, pois vamos continuar fazendo denúncias e criticando as más associações e seus maus presidentes.

Reforma política - Comissão aprova cota para mulheres em listas fechadas

Brasília. A Comissão de Reforma Política do Senado encerrou, ontem, as atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos - novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

09/04/2011

POLICIAIS CIVIS FIZERAM ASSEMBLÉIA HOJE E DECIDIRAM PARAR POR 48 HORAS

Os Policiais Civis fizeram uma grande passseata pelas ruas de Belo Horizonte.
Os policiais civis de Minas Gerais decidiram na tarde desta quarta-feira (8) por paralisarem os trabalhos durante 48 horas, na próxima semana. Eles comunicaram a greve depois de uma assembleia realizada na Praça da Liberdade. Os delegados também vão parar na semana que vem, só que por 24 horas. Na terça-feira (12), não haverá atendimento da Polícia Civil.

Os agentes fizeram uma manifestação e uma passeata que saiu Praça da Liberdade e foi até a Praça 7. Vinte duas caravanas de todo o Estado se encontram com policiais da Grande BH. O ENCONTRO REUNIU MAIS DE DUAS MIL PESSOAS. Eles revindicam melhoras nas condições de trabalho, aumento salarial e contratação de novos agentes. A paralisação vai começar a meia-noite da próxima terça-feira (12) e termina no mesmo horário na quinta-feira (15). A classe pede ainda carreira jurídica, como acontece com promotores, juízes e desembargadores.

DIA 13 É A VEZ DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MOSTRAREM SUA FORÇA NA ASSEMBLÉIA. SE NÃO MOSTRARMOS FORÇA SÓ OS DELEGADOS E INVESTIGADORES GANHARÃO AUMENTO E NÓS FICAREMOS DE FORA.



É HORA DE LUTAR.
 
Origem: Blog do Cabo Julio

Mobilização para Assembleia Geral Unificada - 13 de abril de 2011

Na manhã de hoje, 07 de abril, foi a vez dos militares do 5º BPM, Batalhão de Trânsito, Choque, 39ºBPM e 48º BPM receberem a visita do presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS), Cabo Coelho, e dos dirigentes das demais entidades de classe (AOPMBM, ASCOBOM, ASPRA, UMMG, COPM) e representantes do deputado Sargento Rodrigues e do vereador Cabo Júlio, que permanecem durante toda esta semana convidando pessoalmente os militares do Estado a comparecerem na Assembleia Geral Unificada, na próxima quarta-feira, 13 de abril, às 14h, no auditório do COPM.

Segundo Cabo Coelho, em todos os batalhões e unidades visitados o grupo está sendo muito bem recebido e a opinião da tropa em relação à Campanha Salarial 2011 é unânime no sentido de que existe uma grande necessidade de uma participação efetiva da categoria para pressionar o governo a cumprir a promessa de colocar os salários da PMMG e CBMMG entre os três melhores do país. “Estamos esperando uma participação ativa dos militares da capital e interior do Estado. Somente com união, ordem e pressão vamos conseguir negociar com o governo e fazê-lo entender que nossa polícia precisa ser valorizada de imediato”.

NÃO BASTA APENAS A MOBILIZAÇÃO VIRTUAL. COMPAREÇA E AJUDE A CONSTRUIR SUA PROPOSTA SALARIAL.

06/04/2011

Interessado em sítio de Bruno visita imóvel nesta quarta, diz advogado

Anúncio da venda do sítio do goleiro Buuno em

Esmeraldas publicado em jornal da capital mineira

na última semana (Foto: Foto reprodução)
O advogado Francisco Simim, que defende a ex-mulher do goleiro Bruno, Dayanne Souza, disse ao G1 na noite desta terça-feira (5) que um dos interessados em comprar o sítio do atleta, que fica no Condomínio Turmalina, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai visitar a propriedade nesta quarta-feira (6).



Simim disse que o possível comprador mora na capital mineira. De acordo com o defensor, a visita deve ser feita na parte da manhã.



Legislativo - Briga de egos na Assembleia

Impasse tomou conta da reunião de ontem no plenário. Oposição não aceita
perder a autoria da proposta
A guerra pela paternidade do projeto de lei que acaba com as aposentadorias e pensões vitalícias para ex-governadores e suas viúvas ou descendentes acabou adiando a votação do texto. O embate é entre governistas e a oposição, para saber quem apresentou primeiro a matéria e, portanto, levará o mérito pela extinção do benefício no estado. Na reunião da tarde de ontem no plenário, quando os parlamentares se preparavam para votar, o impasse em torno do tema foi maior. O bloco formado por PT, PCdoB, PMDB e PRB resolveu obstruir os trabalhos para garantir a correção do alegado equívoco. A proposta enviada pelo Executivo é o primeiro item em pauta depois de um veto com prioridade para ser analisado. Na fila, ainda, várias indicações para órgãos públicos estaduais, que precisam ser votados na Casa.


Leiam na íntegra: http://www.estaminas.com.br/em.html

Aécio mostra a cara como líder da oposição

Sempre que precisou fazer uma opção entre o país e o partido, o PT ficou com o PT.” É assim, armado até os dentes, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobe hoje à tribuna para fazer um discurso que não é voltado para dentro do Congresso, mas para fora, para os eleitores sentirem que há espaço para a oposição. Por isso, será duro. O senador estreia na tribuna como líder da oposição, mas não pretende assumir o papel de fazer ofensas e ataques pessoais, tanto que vai reconhecer que o Brasil é hoje melhor do que era. Só que os pilares para esta situação foram plantados desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Aécio vai buscar na história recente da redemocratização brasileira os argumentos para sua tese principal. Lembrará que nos momentos mais decisivos o PT esteve contra. Vai citar as expulsões dos então deputados petistas Bete Mendes e Ayrton Soares, porque votaram a favor da vitoriosa candidatura de Tancredo Neves no colégio eleitoral, que pôs fim ao ciclo do regime militar.


Leiam na íntegra: http://www.estaminas.com.br/em.html

04/04/2011

Bancada sindical do Congresso é a maior da história

80 deputados e sete senadores já ocuparam cargos em sindicatos. Trata-se de aumento de 45% em relação a 2007

Apesar de a relação entre governo e centrais sindicais ter começado com estranhamento de ambas as partes, por causa da votação do reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical. A bancada trabalhista na atual legislatura é a maior da história, com 87 parlamentares - ou 15% do Congresso.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, 80 deputados e sete senadores já ocuparam cargos em sindicatos. Trata-se de aumento de 45% em relação a 2007, quando havia 60 parlamentares eleitos ligados a essa bandeira.

Falta de fiscalização ‘abre’ caminhos de Minas para o tráfico

Grande extensão territorial, escassez de policiais e falta de estrutura facilitam circulação de drogas rumo ao litoral

Forças policiais admitem que a rota do tráfico em Minas é viável e consistente, devido à fragilidade na vigilância das fronteiras. Em conta-gotas ou em grandes carregamentos, drogas de todos os tipos invadem o quarto maior Estado do país em extensão territorial. São mais de 586 mil quilômetros quadrados, o equivalente à área da França.

Nos últimos seis anos, a Polícia Civil recolheu, somente na capital e na Grande BH, aproximadamente 13 toneladas de maconha, além de cocaína, crack, haxixe, LSD e comprimidos de ecstasy. No entanto, o número de apreensões poderia ter sido maior, se houvesse mais rigor na fiscalização das divisas do país e dos limites estaduais.

03/04/2011

Falta de peritos emperra ação de pobre na Justiça

No Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, 35 varas cíveis acumulam 210 mil processos

Com apenas 6 médicos para emitir laudos que embasam processos, TJMG leva até 5 anos para realizar julgamentos

Thiago Lemos - Repórter
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta, atualmente, com apenas seis médicos para a realização de perícias gratuitas. O número é insuficiente para atender à demanda e provoca atrasos de até cinco anos no julgamento de ações. A falta de profissionais emperra o sistema, uma vez que o Estado não oferece outra alternativa para pessoas de baixa renda e os laudos são fundamentais para comprovar a lesão ou a doença que motivou a ação cível. O Fórum Lafayette admite o problema e atribui ao Estado parte da responsabilidade.

O conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Antônio Carlos Teodoro, considera que o cidadão das classes menos favorecidas está sendo prejudicado. “Estão ferindo o direito à Justiça. No caso de indenização por causa de uma lesão por acidente, por exemplo, a pessoa depende do dinheiro para sobreviver”.

Brasil paga pensões ao deus-dará, diz ministro Garibaldi

Agencia Estado

Indicado pelo PMDB, Garibaldi Alves Filho (RN) não pensou duas vezes em deixar o Senado para comandar o Ministério da Previdência Social. Aos 64 anos, terá de administrar um "abacaxi", como ele mesmo disse na posse - o rombo de cerca de R$ 100 bilhões nas contas da previdência social -, sem promover reformas impopulares.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Garibaldi confirma que a Previdência passará só por pequenos ajustes. Para já, a mudança em debate está restrita à aprovação de projeto criando um fundo de previdência complementar para o funcionalismo público. Não há nada em estudo para fazer alterações na Previdência do trabalhador da iniciativa privada (INSS). O ministro admite, porém, que há pontos que precisam ser atacados: "O Brasil deve ser o único país que paga pensões ao deus-dará", em resposta ao questionamento sobre a falta de regras na pensão por morte.

Ele defendeu a substituição do fator previdenciário, que chamou de "Geni da Previdência", por outro mecanismo mais transparente. "Eliminar o fator previdenciário pode desequilibrar as contas. Não há conclusão do que seria melhor para substituir o fator, que é estigmatizado. Virou a Geni da Previdência. As pessoas não entendem (o cálculo) e se sentem atingidas. O fator é odiado."

O ministro explicou que existe um projeto na Câmara que trata do fundo de previdência complementar para o servidor público. Segundo Garibaldi Alves, há uma distorção entre a previdência do servidor público e a da iniciativa privada. "Os servidores não chegam a 1 milhão de pessoas e a necessidade de financiamento é de R$ 52 bilhões. Por outro lado, a outra Previdência (INSS) tem necessidade de R$ 42 bilhões para beneficiar 24 milhões de pessoas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

01/04/2011

A Lei de Tortura e a Complexidade da Atividade Policial

Cláudio Cassimiro Dias - Especialista em Criminologia

Objetivo: Esse texto tem o objetivo de trazer uma reflexão acerca da Lei do Crime de Tortura e a Atividade Policial diante das condenações e implicações da severidade do texto normativo que prevê dentro as sanções, a perda da função pública, e no caso dos militares, a perda da Graduação ou Posto. Esse Artigo tem a pretensão, não de criticar ou apontar falhas na aplicação da Lei, mas, demonstrar peculiaridades da atividade policial, controvérsias entre a aplicação da Lei do Crime de Tortura, quando muitas das vezes, o crime praticado, é o de Lesão Corporal, Abuso de Autoridade ou Constrangimento Ilegal. Outra abordagem aqui apontada é a competência da Justiça Militar, que deveria ser a única competente para julgar perda de Posto ou Graduação de Policiais Militares. Não esgota o assunto, nem direciona um ou outro aspecto para um ou outro segmento, pois o interesse é coletivo.

Com o advento da Lei que prevê o Crime de Tortura, os policiais, encarregados de fazer cumprir a lei, estão diante de uma situação inusitada, posto que a lei prevê a perda da função pública, e no caso do militar estadual, a perda concomitante da Graduação ou Posto Militares.

Na realidade, a Lei de Tortura traz em seu bojo a previsão da perda da função pública, como parte integrante de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, o policial que for condenado pela prática do Crime de Tortura, sofrerá a sanção da perda da Graduação ou Posto que ocupa nos órgãos de Segurança Pública.

A prática do Crime de Tortura está prevista na legislação, portanto, as sanções devem ser aplicadas na medida legal.

O que nos preocupa, e muito, é a interpretação que está sendo dada, no caso da atividade policial, a casos que não se enquadram, em hipótese alguma, à prática do Crime de Tortura. Ou seja, muitas das vezes o policial tem de utilizar força física para dominar ou mesmo prender algum autor de delito, e nessa ação acaba por causar alguma lesão à integridade física do delinqüente, ou pessoa que seja autor de crime, ou ainda mesmo alguma pessoa que, porventura a polícia tenha de agir em detrimento a sua liberdade individual, em favor do bem coletivo.

Um policial que usa de força física para prender alguém, jamais poderia ser indiciado no Crime de Tortura, posto que sua ação é legítima e pautada de legalidade e pelo dever poder de agir garantido e previsto na Constituição Federal e nos dispositivos normativos concernentes.

Os policiais, no exercício de suas funções, e em inúmeras circunstâncias necessitam utilizar a força física moderada, e em outras ocorrências têm a necessidade de utilizar a força física em um grau mais avançado, como previsto, nas Convenções Internacionais e de Direitos Humanos, e nos Manuais de Técnicas Policiais, como por exemplo, o uso progressivo da força, ou seja, o policial inicia o uso da força de acordo com a necessidade mínima, e tal força pode chegar ao uso da força letal, com emprego de arma de fogo.

O texto da Lei de Tortura parece injusto e pouco comedido, ao prever a perda da graduação e da função pública ao servidor que se enquadrar no respectivo crime. Tal afirmativa se dá em virtude da ação policial versus o Crime de Tortura, qual seja, o policial geralmente não tem nem noção que está praticando o Crime de Tortura ao prender um agente de assalto, por exemplo, e diante da resistência, ter de algemá-lo, ou dominá-lo, e em virtude dessa ação causar uma lesão no indivíduo suspeito.

Para complicar um pouco a situação, muitos casos, que seriam lesão corporal, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, ou mesmo, objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo, são levados a Justiça e ocorre o Oferecimento e Recebimento da Denúncia no Crime de Tortura. (Aí, está o perigo e a analogia que se faz da lei com um monstro).

Nos quartéis e delegacias os policiais estão temerosos em trabalhar, e no exercício de suas funções, ter a infelicidade de ser indiciado no Crime de Tortura.

Para que se perceba a monstruosidade da Lei do Crime de Tortura, se o policial matar alguém em ação legítima, em tese, não perde a função e a Graduação ou Posto, posto que o Código Penal no artigo 121, não prevê perda da função pública no texto normativo.

Tal também deveria ocorrer com a Lei de Tortura, uma vez que o exercício da função policial é muito delicado e diferente de todas as outras competências do Estado. É o policial que coloca em risco a própria vida para proteger a sociedade, que enfrenta o bandido "de frente", e muitas das vezes é ferido e morre em ações policiais.

Outrossim, uma coisa é a sentença judicial aplicada ao policial que incorre no Crime de Tortura, outra coisa é a profissão que exerce, e que tem como fonte de sustento da família. Vem a tona ainda a questão do bis in idem, que pune severamente, no caso do servidor público, mais de duas vezes pelo mesmo fato, quais sejam, o policial recebe uma condenação por Crime de Tortura, quando na realidade o que ocorreu, na maioria das vezes, é um crime de Lesão Corporal, perde a função pública, e no caso dos policiais militares, ainda perdem a Graduação e o Posto que ocupam nas Corporações Militares.

A perda da Graduação deveria ser de competência da Justiça Militar, quando houvesse uma condenação a Policial no exercício da função, pois, apesar do Crime de Tortura ser julgado pela Justiça Comum, o policial quando incorre no Crime de Tortura está no exercício de suas funções, então nada mais justo que a apreciação se o policial tem ou não condições de permanecer nas fileiras da Corporação, seja feita pela Justiça Militar nos casos dos policiais militares, e por um colegiado, em 1ª Instância criado com a finalidade de apreciar a perda da função pública, nos casos que envolvam policiais civis ou outros servidores públicos.

Muitos policiais estão perdendo suas funções, postos e graduações pela interpretação, muita vez, equivocada, da ação policial no local da ocorrência. O Ministério Público com o respeito vestibular e merecido que lhe acompanha, deve ter cautela ao oferecer denúncia no Crime de Tortura, em virtude da pecha de oferecer injustamente, quando o objeto da apuração seja, por exemplo, uma lesão corporal ou um suposto abuso de autoridade. Tais crimes possuem também uma apenação severa ao servidor público, pela própria previsão legal de agravamento da pena, e na maioria das vezes, a ação se enquadra no Tipo Penal desses Crimes, e não no Crime de Tortura, que tem ceifado planos de um futuro promissor de policiais, e macula de sofrimento e morte, a família desses valorosos policiais, que infelizmente estão perdendo suas funções, devido a previsão da lei.

Faz-se necessária uma mudança da Lei no que concerne a perda da função pública, graduação ou posto, e uma melhor observância por parte do Ministério Público e Magistrados na apreciação dos processos que envolvam a acusação da prática do Crime de Tortura, para que se houver a condenação de policiais em tal crime, que essa seja a mais justa possível, e que não reste dúvidas que o fato ocorrido, não seria caso de enquadramento em outro dispositivo legal, ou seja, outro Tipo Penal.

Enquanto o Legislativo não modifica o texto da Lei, no que concerne a perda da função pública, ou mesmo que preveja situações específicas, como quantum da condenação, agravantes, qualificadoras, etc., cabe aos policiais se acautelarem e pautar suas ações nos princípios da Legalidade, outros princípios constitucionais, e observância total nos Manuais de Práticas Policiais, para que não se vejam as "barras da Justiça", e com o futuro comprometido e ameaçado por uma Lei que prevê, dentre outras sanções, a perda da função, graduação ou posto, e conseqüentemente, a perda do salário: o sustento de sua família.

Autor: CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, Poeta e Escritor, Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Graduado em História, Ex-Diretor Jurídico do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM de Minas Gerais, Membro da Equipe Juridica da ASCOBOM, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. Representante dos Militares da Ativa no Conselho de Previdência do Estado de Minas Gerais(CEPREV), Pesquisador da História Militar. Palestrante.