Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi liberado nesta segunda (4).
Magalhães aceitou a delação premiada e não teve a prisão prorrogada.
O servidor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi solto no início da
madrugada desta segunda (4). Detido no 77° Distrito Policial, no Centro
de São Paulo,
desde quarta-feira (30), ele é um dos suspeitos de receber propina e
desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais.
Magalhães passou por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal
(IML) na tarde deste domingo (3), e foi liberado por volta da
meia-noite.
Segundo o Ministério Público, Magalhães aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, e foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada na última sexta-feira. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. Os três também fizeram exame de corpo delito no IML na tarde deste domingo.
Servidores voltam do IML neste domingo.
(Foto: Daniel Lomonaco/G1)
(Foto: Daniel Lomonaco/G1)
Mário Ricca, advogado do servidor, falou sobre o depoimento que seu
cliente deu ao Ministério Público. “Houve dificuldade de incluir Luís
Alexandre na delação premiada, uma vez que ele não revelou fatos novos,
só confirmou o que já sabiam. Acredito pelas declarações da promotoria,
que eles vão aceitar as informações como delação premiada”.
Esquema de corrupção
As investigações apontam que os quatro auditores fiscais do município
montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviços
(ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Foram detidos o
ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues,
Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e
Cobrança, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de
Cadastro de Imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso
Magalhães.
O promotor Roberto Bodini afirmou que o fiscal Luís Alexandre Cardoso
de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do
esquema. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di
Lallo Leite do Amaral tiveram a prisão temporária prorrogada na última
sexta-feira (1º) e permanecerão detidos.
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra,
é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores
fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos
empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se
os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não
eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses,
mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos
investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e
comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50
milhões. O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de
concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de
quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo
aos cofres públicos valor aquém do devido.
A Controladoria do Município constatou que nas obras sob a
responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor
do que arrecadado por outros servidores. Como exemplo, a Controladoria
mostra que uma grande empresa empreendedora recolheu R$ 17,9 mil de ISS
e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de um dos
auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante
que entrou nos cofres públicos.
foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra
Rodrigues (exonerado em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle
Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança
(exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral,
ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de
fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso
Magalhães.
Arquivo
O secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab
(PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, disse no sábado (2), que mandou
arquivar uma denúncia contra os fiscais suspeitos de receber propina e
desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais por
falta de provas.
No dia 28 de dezembro de 2012, o ex-secretário propôs ao corregedor
geral do município Edilson Mougenot Bonfim o arquivamento da denúncia.
Atualmente, Mauro Ricardo é secretário da Fazenda de Salvador. Ele
afirma que a denúncia era frágil.
A Controladoria Geral do Município, que arquivou a investigação em
fevereiro deste ano, alegando que a denúncia não contava com a
declaração patrimonial dos denunciados, desarquivou o caso no mês
seguinte. Em março, a controladoria recebeu a lista de bens dos
envolvidos no caso, e descobriu a incompatibilidade entre o patrimônio
dos funcionários e o salário que eles ganhavam.
Exonerados
A Prefeitura de São Paulo exonerou também neste sábado (2) o servidor
Fábio Camargo Remesso, quinto servidor suspeito de envolvimento no
suposto esquema.
Remesso era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social,
da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A exoneração do
servidor foi publicada no Diário Oficial neste sábado. Nunzio Briguglio
Filho, secretário de comunicação da prefeitura, confirmou que o servidor
é apontado como integrante do esquema de fraude. Segundo Nunzio, além
de Fabio Remesso, o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos também foi
afastado, mas sua exoneração deve ser publicada no Diário Oficial na
terça-feira (5).
A secretaria de comunicação informou que Fabio Remesso perdeu somente o
cargo de confiança. Como é concursado, continua funcionário da
prefeitura. Entretanto, o controlador-geral do município, Mário
Spinelli, adiantou que tem indícios suficientes para a prefeitura
decidir pela exoneração dele.
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