Vereadores de BH aprovaram projeto sem conhecer o texto

"Eu não sabia que tinha restrição até a terceirizados", diz Elaine Matozinhos


VERIDIANE MARCONDES
Especial para O Tempo

Vereadores de Belo Horizonte demonstram desconhecimento em relação ao conteúdo da proposta que cria a Lei da Ficha Limpa municipal. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e voltará ao plenário da Casa em até duas semanas.

Conforme mostrou O TEMPO na edição de ontem, uma emenda à Lei Orgânica pre restrições até à contratação de empresas terceirizadas cujos executivos ou diretores tenham sido condenados por órgão colegiado. Se o projeto for aprovado em segundo turno, não será necessário que passe pelo Executivo - por se tratar de emenda à Lei Orgânica, basta promulgação da Câmara para que a proposta se torne lei.

 

Questionada ontem, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) desconhecia a parte do texto que impede que empresas terceirizadas, que tenham problemas na Justiça, sejam contratadas pelo município. "Eu não sabia que tinha restrição até a terceirizados", admitiu a parlamentar, que, agora, se diz contrária à proposta, apesar de ter votado favoravelmente ao texto quando houve apreciação em primeiro turno. "Vou pedir a retirada dessa emenda porque estamos marginalizando e impedindo a ressocialização de indivíduos", disse a vereadora

Um integrante da Mesa Diretora da Câmara, que não quis se identificar, revelou à reportagem que, ontem, na volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, pelo menos 15 parlamentares reclamaram que não tinham conhecimento do teor do projeto. "Ao menos 15 vereadores nos procuraram hoje (ontem) para dizer que não sabiam dessa restrição a terceirizados. É provável que haja impasses para votação em segundo turno, mas não acredito que haverá problemas para aprovação da proposta", afirmou o parlamentar.

A lei. Belo Horizonte terá a Lei da Ficha Limpa mais rigorosa do país. Além de restrições a todo o corpo de servidores do poder público, uma emenda impede a contratação de empresas terceirizadas que sejam enquadradas como ficha suja.

Com a proposta, não poderão ser contratadas pelo município empresas que tenham executivos, diretores ou chefes que tenham sido condenados por um órgão colegiado. A norma também enquadra assessores de vereadores e da prefeitura que sejam considerados ficha suja. Outra novidade é a retroatividade da lei. "Aquelas pessoas que já estão no cargo e são ficha suja terão 60 dias, a partir da publicação da lei, para deixar a vaga", disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB).