Comissão Especial da PEC 300 é golpe

Autor: Capitão Assumção

Criada no final da legislatura passada por intervenção dos deputados federais aliados do governo, mais precisamente do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), a desditosa Comissão Especial formada para analisar todas as proposições relativas à segurança pública que tramitavam na Câmara, e com o objetivo de emperrar a votação em segundo turno da PEC 300, ganhou rapidamente a alcunha de “Comissão Especial da PEC 300”.

Reunidos quarta (04) os membros dessa Comissão acabaram cancelando a reunião por falta de quorum mas o presidente dos trabalhos, deputado Arnaldo Faria de Sá, que inclusive é o autor da PEC 300/2008, encaminhou ofício aos governadores para que fosse informado à Câmara sobre o valor do salário inicial dos bombeiros e policiais. Em reportagem à Agência Câmara o parlamentar estabelece o prazo de até duas semanas para que haja manifestação por parte dos entes federativos sobre o impacto que a implantação poderá causar em cada estado.

Isso é golpe. A própria criação da Comissão Especial, que é prevista em regimento interno, diga-se de passagem, é fruto de uma famigerada armação para colocar no mesmo balaio a PEC 300. essa trama armada no meio do caminho surge justamente no momento em que os valorosos bombeiros e policiais se organizam para uma grande manifestação no Congresso Nacional para tão somente pressionar o Câmara a votar o segundo turno da PEC 300 nesse dia 9. o único interessado em manter essa melancólica Comissão Especial de pé é o governo federal.

Não há mais nada a ser debatido tanto na Câmara quanto nos estados. Já existem requerimentos de parlamentares componentes dessa errante Comissão solicitando audiências públicas em seus estados para debater a questão. Para que? As audiências públicas e marchas populares já aconteceram em todos os estados. Os bombeiros e policiais brasileiros não querem mais firulas. Querem passar dessa fase. Querem ver a PEC 300 em pauta, votada e aprovada no dia 9 de agosto. O resto é conversa fiada.

Quanto a essa questão de repercussão financeira é um assunto que deve ser tratado sim. Mas pelo governo federal, que, por leniência, já deveria ter feito esse estudo se assim o quisesse. Não quer. Prefere destilar veneno apregoando falsa repercussão financeira nos meios de comunicação corporativos. E mesmo que o governo não queira fazer isso agora, não há importância.

A PEC 300 ainda vai ser votada mais uma vez na Câmara dos Deputados, duas vezes no Senado, será promulgada em ato simbólico no Congresso Nacional e o governo terá até 180 dias para fazer esse estudo e apresentar à Câmara. Até o dia 9 muita coisa vai ser armada para impedir a organização dos bombeiros e policiais em Brasília. Aguardem.

Conforme a matéria, somente após o recebimento dessas informações, elaborará um estudo técnico para buscar um acordo para encerrar a celeuma da votação em segundo turno da PEC 300. Diz o ditado que de boa intenção o inferno está cheio. Imaginem esse documento chegando nos respectivos estados. Os governos que já possuem opinião formada sobre o assunto protelarão o tanto que quiserem. Não há nada que imponha aos governos estaduais o fornecimento desses dados a qualquer tipo de Comissão Especial na Câmara. Mas essa informação, nesse momento, é irrelevante pois o que tem que ser feito é unicamente concluir a votação em segundo turno da PEC 300.