Segundo presidente do STF, Legislativo é 'dominado' pelo Executivo.
Ele defendeu voto distrital, no qual mais votado de cada distrito é eleito.
rios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20) a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de "mentirinha". Ele também afirmou que atualmente o Congresso é "inteiramente dominado" pelo Executivo.
Barbosa deu as declarações durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).
Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos "querem o poder pelo poder".
"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."
Para o presidente do STF, a falta de representação partidária faz o Congresso ter "ineficiência pela sua incapacidade de deliberar".
Ele completou, ainda, que outro problema do Congresso é o fato de ser submetido ao Executivo. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. [...] Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. [...] Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."
Para o senador José Agripino (DEM-RN), Barbosa cometeu injustiça com algumas siglas, mas diz que alguns partidos da base seguem o que o "mestre mandar".
“Eu acho que aí o ministro está cometendo uma injustiça com os partidos como o meu, que tem uma formulação muito clara da qual não abre mal", disse.
“Agora, cá entre nós, os partidos da base do governo tem uma formulação programática, ou seja, tudo que seu mestre mandar”, completou.
PEC 33
O presidente do Supremo comentou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Congresso.
Para ele, a proposta é uma "reação" à decisões do Congresso. "São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88."
O presidente do Supremo comentou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Congresso.
Para ele, a proposta é uma "reação" à decisões do Congresso. "São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88."
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