Todos os 25 condenados protocolaram recursos nas últimas quarta e quinta.
Relator Joaquim Barbosa deve decidir sobre recursos em duas semanas.
Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Encerrado o prazo para apresentação de recursos, todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão recorreram, e agora a Corte deverá julgar os pedidos que incluem redução de penas e absolvições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do processo, afirmou nesta sexta (3) que deverá se manifestar sobre os recursos em duas semanas. Antes, ele já havia dito que pretende concluir todo o processo do mensalão até 1º de julho.
O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após quatro meses e meio e 53 sessões do Supremo Tribunal Federal, que condenou 25 réus e absolveu 12.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Leia abaixo perguntas e respostas sobre as próximas etapas de tramitação do processo.
Há prazo para análise dos recursos?
Não. O presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, disse que deve sinalizar em duas semanas como proceder em relação aos recursos. Depois, enviará os documentos para que a Procuradoria Geral da República emita parecer em 10 dias.
Os recursos podem reverter condenações?
Os recursos protocolados na quarta e na quinta, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.
O que os réus argumentaram nos recursos?
Os principais pedidos foram um novo relator para os recursos, redução de penas definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalhou as decisões do julgamento – entenda os argumentos de cada réu.
Joaquim Barbosa decidirá sozinho sobre os recursos?
Pelo regimento do STF, o embargo pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário.
Há possibilidade de os recursos serem enviados para novo relator?
Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo, deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse que adecisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
Somente os ministros que julgaram os réus decidirão sobre os recursos?
Não. Participará também Teori Zavascki, que tomou posse como ministro do Supremo durante o período do julgamento.
A decisão sobre os absolvidos ainda pode ser revertida?
Não pode mais. Na sexta (3) o Supremo informou que houve "trânsito em julgado" da ação para os 12 absolvidos. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e, a partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Após o julgamento dos recursos apresentados, cabem novos questionamentos?
Após o julgamento dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, que são recursos exclusivos para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, levam a novo julgamento e uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar esse tipo de recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão.
Os embargos infringentes serão aceitos? Quem será o relator?
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros. Caso sejam aceitos, serão distribuídos para um novo relator, de acordo com o regimento do Supremo.
Quem pode ser beneficiado com os embargos infringentes?
Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
Quando os condenados serão presos?
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário. Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Veja abaixo o argumento apresentado pela defesa de cada condenado para questionar a decisão do STF.
Condenado
Crimes pelos quais foi condenado
Pena fixada
Argumentos apresentados pelos advogados nos recursos
José Dirceu
formação de quadrilha e corrupção ativa
10 anos e 10 meses
Defesa pede novo relator para o embargo e requer penas menores. Leia mais.
José Genoino
formação de quadrilha e corrupção ativa
6 anos e 11 meses
Afirma que a fixação das penas beirou o "caos" e pede redução da pena e anulação do acórdão. Leia mais.
Delúbio Soares
formação de quadrilha e corrupção ativa
8 anos e 11 meses
Quer ser julgado pela primeira instância ou, caso isso seja negado, que a pena seja reduzida. Leia mais.
Marcos Valério
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
40 anos, 4 meses e 6 dias
Pede novo julgamentou ou redução das penas impostas pelo Supremo. Leia mais.
Ramon Hollerbach
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
29 anos, 7 meses e 20 dias
Requer absolvição por falta de provas e pede que novo relator analise o embargo. Leia mais.
Cristiano Paz
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro
25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão
Pede anulação do acórdão, absolvição devido à obscuridades do acórdão e diminuição da pena. Leia mais.
Rogério Tolentino
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
6 anos e 2 meses
Quer redução de pena do crime de corrupção ativa. Leia mais.
Simone Vasconcelos
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
12 anos, 7 meses e 20 dias
Pede publicação de novo acórdão e redução da pena em razão de colaboração no processo. Leia mais.
Kátia Rabello
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
16 anos e 8 meses
Requer redução da pena e questiona retirada de falas do acórdão. Leia mais.
José Roberto Salgado
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
16 anos e 8 meses
Defesa quer novo julgamento na primeira instância, pede mudança de relator para o embargo, diminuição da pena e absolvição em gestão fraudulenta. Leia mais.
Vinícius Samarane
lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
8 anos e 9 meses
Pede redução de pena por considerar que houve "excesso" por parte do Supremo. Leia mais.
João Paulo Cunha
corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
9 anos e 4 meses
Quer que o STF rediscuta a questão sobre perda de mandatos e pede redução da pena. Leia mais.
Henrique Pizzolato
formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro
12 anos e 7 meses
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Pedro Corrêa
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 2 meses
Pede redução da pena e que seja declarado nulo o acórdão. Leia mais.
Pedro Henry
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 2 meses
Defesa requer republicação do acórdão e novo relator para o embargo. Leia mais.
João Cláudio Genú
lavagem de dinheiro
5 anos
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Enivaldo Quadrado
lavagem de dinheiro
3 anos e 6 meses
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Breno Fischberg
lavagem de dinheiro
5 anos e 10 meses.
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Valdemar Costa Neto
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 10 meses
Quer absolvição porque era credor do PT. Leia mais.
Jacinto Lamas
lavagem de dinheiro
5 anos
Pede absolvição por falta de provas.Leia mais.
Bispo Rodrigues
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6 anos e 3 meses
Quer que Supremo reveja condenação.Leia mais.
Roberto Jefferson
lavagem de dinheiro e corrupção passiva
7 anos e 14 dias
Pede novo relator para o embargo. Leia mais.
Emerson Palmieri
lavagem de dinheiro
restrição de direitos
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Romeu Queiroz
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6 anos e 6 meses
Pede redução de pena e republicação de trechos do acórdão. Leia mais.
José Borba
corrupção passiva
restrição de direitos
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
Encerrado o prazo para apresentação de recursos, todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão recorreram, e agora a Corte deverá julgar os pedidos que incluem redução de penas e absolvições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do processo, afirmou nesta sexta (3) que deverá se manifestar sobre os recursos em duas semanas. Antes, ele já havia dito que pretende concluir todo o processo do mensalão até 1º de julho.
O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após quatro meses e meio e 53 sessões do Supremo Tribunal Federal, que condenou 25 réus e absolveu 12.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Leia abaixo perguntas e respostas sobre as próximas etapas de tramitação do processo.
Há prazo para análise dos recursos?
Não. O presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, disse que deve sinalizar em duas semanas como proceder em relação aos recursos. Depois, enviará os documentos para que a Procuradoria Geral da República emita parecer em 10 dias.
Não. O presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, disse que deve sinalizar em duas semanas como proceder em relação aos recursos. Depois, enviará os documentos para que a Procuradoria Geral da República emita parecer em 10 dias.
Os recursos podem reverter condenações?
Os recursos protocolados na quarta e na quinta, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.
Os recursos protocolados na quarta e na quinta, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.
O que os réus argumentaram nos recursos?
Os principais pedidos foram um novo relator para os recursos, redução de penas definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalhou as decisões do julgamento – entenda os argumentos de cada réu.
Os principais pedidos foram um novo relator para os recursos, redução de penas definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalhou as decisões do julgamento – entenda os argumentos de cada réu.
Joaquim Barbosa decidirá sozinho sobre os recursos?
Pelo regimento do STF, o embargo pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário.
Pelo regimento do STF, o embargo pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário.
Há possibilidade de os recursos serem enviados para novo relator?
Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo, deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse que adecisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo, deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse que adecisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
Somente os ministros que julgaram os réus decidirão sobre os recursos?
Não. Participará também Teori Zavascki, que tomou posse como ministro do Supremo durante o período do julgamento.
Não. Participará também Teori Zavascki, que tomou posse como ministro do Supremo durante o período do julgamento.
A decisão sobre os absolvidos ainda pode ser revertida?
Não pode mais. Na sexta (3) o Supremo informou que houve "trânsito em julgado" da ação para os 12 absolvidos. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e, a partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Não pode mais. Na sexta (3) o Supremo informou que houve "trânsito em julgado" da ação para os 12 absolvidos. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e, a partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Após o julgamento dos recursos apresentados, cabem novos questionamentos?
Após o julgamento dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, que são recursos exclusivos para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, levam a novo julgamento e uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar esse tipo de recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão.
Após o julgamento dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, que são recursos exclusivos para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, levam a novo julgamento e uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar esse tipo de recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão.
Os embargos infringentes serão aceitos? Quem será o relator?
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros. Caso sejam aceitos, serão distribuídos para um novo relator, de acordo com o regimento do Supremo.
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros. Caso sejam aceitos, serão distribuídos para um novo relator, de acordo com o regimento do Supremo.
Quem pode ser beneficiado com os embargos infringentes?
Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).
Quando os condenados serão presos?
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário. Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário. Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Veja abaixo o argumento apresentado pela defesa de cada condenado para questionar a decisão do STF.
Condenado
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Crimes pelos quais foi condenado
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Pena fixada
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Argumentos apresentados pelos advogados nos recursos
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José Dirceu
|
formação de quadrilha e corrupção ativa
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10 anos e 10 meses
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Defesa pede novo relator para o embargo e requer penas menores. Leia mais.
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José Genoino
|
formação de quadrilha e corrupção ativa
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6 anos e 11 meses
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Afirma que a fixação das penas beirou o "caos" e pede redução da pena e anulação do acórdão. Leia mais.
|
Delúbio Soares
|
formação de quadrilha e corrupção ativa
|
8 anos e 11 meses
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Quer ser julgado pela primeira instância ou, caso isso seja negado, que a pena seja reduzida. Leia mais.
|
Marcos Valério
|
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
|
40 anos, 4 meses e 6 dias
|
Pede novo julgamentou ou redução das penas impostas pelo Supremo. Leia mais.
|
Ramon Hollerbach
|
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
|
29 anos, 7 meses e 20 dias
|
Requer absolvição por falta de provas e pede que novo relator analise o embargo. Leia mais.
|
Cristiano Paz
|
formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro
|
25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão
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Pede anulação do acórdão, absolvição devido à obscuridades do acórdão e diminuição da pena. Leia mais.
|
Rogério Tolentino
|
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
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6 anos e 2 meses
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Quer redução de pena do crime de corrupção ativa. Leia mais.
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Simone Vasconcelos
|
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
|
12 anos, 7 meses e 20 dias
|
Pede publicação de novo acórdão e redução da pena em razão de colaboração no processo. Leia mais.
|
Kátia Rabello
|
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
|
16 anos e 8 meses
|
Requer redução da pena e questiona retirada de falas do acórdão. Leia mais.
|
José Roberto Salgado
|
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
|
16 anos e 8 meses
|
Defesa quer novo julgamento na primeira instância, pede mudança de relator para o embargo, diminuição da pena e absolvição em gestão fraudulenta. Leia mais.
|
Vinícius Samarane
|
lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
|
8 anos e 9 meses
|
Pede redução de pena por considerar que houve "excesso" por parte do Supremo. Leia mais.
|
João Paulo Cunha
|
corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
|
9 anos e 4 meses
|
Quer que o STF rediscuta a questão sobre perda de mandatos e pede redução da pena. Leia mais.
|
Henrique Pizzolato
|
formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro
|
12 anos e 7 meses
|
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
|
Pedro Corrêa
|
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
|
7 anos e 2 meses
|
Pede redução da pena e que seja declarado nulo o acórdão. Leia mais.
|
Pedro Henry
|
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
|
7 anos e 2 meses
|
Defesa requer republicação do acórdão e novo relator para o embargo. Leia mais.
|
João Cláudio Genú
|
lavagem de dinheiro
|
5 anos
|
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
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Enivaldo Quadrado
|
lavagem de dinheiro
|
3 anos e 6 meses
|
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
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Breno Fischberg
|
lavagem de dinheiro
|
5 anos e 10 meses.
|
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
|
Valdemar Costa Neto
|
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
|
7 anos e 10 meses
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Quer absolvição porque era credor do PT. Leia mais.
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Jacinto Lamas
|
lavagem de dinheiro
|
5 anos
|
Pede absolvição por falta de provas.Leia mais.
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Bispo Rodrigues
|
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
|
6 anos e 3 meses
|
Quer que Supremo reveja condenação.Leia mais.
|
Roberto Jefferson
|
lavagem de dinheiro e corrupção passiva
|
7 anos e 14 dias
|
Pede novo relator para o embargo. Leia mais.
|
Emerson Palmieri
|
lavagem de dinheiro
|
restrição de direitos
|
G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
|
Romeu Queiroz
|
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
|
6 anos e 6 meses
|
Pede redução de pena e republicação de trechos do acórdão. Leia mais.
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José Borba
|
corrupção passiva
|
restrição de direitos
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G1 não teve acesso ao teor do embargo e não conseguiu contato com advogado.
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