Câmara federal cria mais 57 cargos comissionados a serem distribuídos entre os partidos. Os novos empregos, destinados a afilhados políticos dos parlamentares, vão custar R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Resolução da Mesa Diretora da Câmara prevê criação de 57 cargos de confiança para distribuir entre as legendas
ACâmara achou a saída para resolver a guerra dos partidos por uma fatia maior de vagas de livre preenchimento para abrigarem afilhados políticos. Um projeto de resolução aprovado na semana passada pela Mesa Diretora inventa 57 postos para distribuir entre as legendas e consegue a façanha de não reduzir os Cargos de Natureza Especial (CNEs) nem das lideranças que encolheram na última eleição. Para isso, vai extinguir a norma interna que estabeleceu relação direta entre os tamanhos das bancadas e a quantidade de servidores de confiança. Na justificativa da proposta, o comando da Câmara afirma que, após as eleições de 2010 e o início da nova legislatura se constatou “deficiência no número de assessores políticos à disposição da Casa e de seus titulares”. Hoje, as excelências têm disponíveis 1.168 cargos de confiança, que geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora resume as pressões que o presidente tem sofrido desde que foi eleito e a dificuldade de cumprir a promessa de campanha de aumentar o número de cargos para as legendas que cresceram sem reduzir as vagas comissionadas dos partidos que encolheram, como determina a Resolução nº 01/2007, que está sendo descumprida e prestes a sumir de vez.
Na semana passada, Maia propôs um jeitinho para tentar não desagradar a ninguém. A ideia consiste em criar cargos comissionados para alguns e diminuir o número de funções entregues a servidores efetivos. Desse modo, a quantidade total de cargos disponíveis e divulgados parece resultado da adequação do novo tamanho das bancadas. Na prática, contudo, o parlamento faz de conta que tirou da legenda que encolheu e deu à que cresceu e aumenta o número de apadrinhados — o que mais importa aos parlamentares — para todos.
A proposta vai representar um “incremento financeiro” de R$ 3,6 milhões, para o qual não há orçamento previsto este ano. A saída para fechar a conta foi propor a extinção — pelo menos por ora — de vagas disponíveis aos setores técnicos da administração e cortar funções comissionadas que eram concedidas a funcionários de carreira. Nos bastidores, a ideia é que no próximo ano as novas vagas sejam incorporadas ao orçamento e as funções extintas voltem a existir.
Barganha
O problema encontrado pela Mesa Diretora é que nenhum partido se dispunha a perder cargos de confiança. Nessa situação estavam, por exemplo, DEM e PMDB, cujas bancadas diminuíram e, assim, deveriam perder cargos comissionados de forma proporcional.
O projeto de resolução defendido pelo comando da Câmara prevê que essas legendas reduzam em 10 o número total de funcionários, mas aumentem milagrosamente as vagas de CNEs. O DEM, por exemplo, tem atualmente 71 vagas. Vai passar a 76, em vez de abrir mão de 17, como pregava a norma em vigor. O PMDB, por sua vez, acumula 89 CNEs e deveria abrir mão de 23. Não apenas vai garantir o que já tem como ganhará quatro vagas. O PT garante 15 novos cargos de livre nomeação e chega a 104.
Ainda mais satisfeitos estão partidos como o PDT, que ganha 16 postos em vez de apenas nove; PTB, que recebe 22 cargos; e PP, que vai ganhar 20 CNEs.
No tabuleiro onde ninguém quer perder, faltou consenso quando o assunto foi seguir orientações e cumprir a norma editada em 2007. O texto estabelece proporcionalidade entre cargos e o resultado das urnas. Sobraram, na verdade, pressões cobrando do novo presidente o jeitinho prometido durante a campanha.
Por meio da assessoria, Marco Maia, informou que a proposta ainda não foi a plenário porque está sendo construído um acordo para evitar que alguns partidos percam mais assessores que outros. Ontem, na reunião de líderes, não houve consenso. Segundo Maia, se não houver entendimento, ele pode aplicar a norma em vigor, que prejudicaria DEM e PMDB. A assessoria informa ainda que a prioridade é não aumentar as despesas. Outros três integrantes da Mesa afirmaram que era cedo para comentar a proposta.
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