Eleição 2014

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27/05/2011

Câmara Municipal - Vereador terá de explicar abuso nos gastos

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público decide acionar individualmente os 41 parlamentares por uso indevido da verba indenizatória, que soma R$ 7,3 mi por ano


Vereadores de Belo Horizonte responderão individualmente a ação por uso irregular de verba indenizatória e poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Depois de fracassar na Justiça, ao tentar suspender o pagamento do benefício, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público alterou a estratégia e decidiu entrar com representação contra cada um dos 41 vereadores que recebem pela regalia R$ 15 mil por mês ou, ainda, R$ 7,3 milhões por ano, na soma global. Quem não conseguir se explicar, além de devolver o dinheiro, poderá ser condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A investigação, que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, teve início há pouco mais de dois anos. A defesa da Câmara, ainda em torno do pedido de suspensão do pagamento do benefício, completou um ano ontem. Até o momento, 10 vereadores já tiveram a citação para apresentação de defesa incluída no processo. Entre os envolvidos, seis viraram deputados estaduais e um conseguiu vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2010.

A verba indenizatória é paga contra apresentação de notas fiscais. Os recursos podem ser usados, por exemplo, com alimentação, combustível, aluguel e manutenção de veículos, compra de material de escritório e gráfico. O que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investiga é o abuso e a possibilidade de apresentação de notas frias para desvio de recursos.

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