Quase dois anos depois de entrar em vigor, Lei foi declarada Constitucional pelo STF
Publicado no Super Notícia
Resultado foi proclamado após 11 horas de reunião
Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu ontem quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem e ontem. O Supremo já havia debatido a norma, mas apenas em questões pontuais de cada candidato
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Resultado foi proclamado após 11 horas de reunião
Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu ontem quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem e ontem. O Supremo já havia debatido a norma, mas apenas em questões pontuais de cada candidato
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