Principal foco é a falta de agilidade no atendimento das mulheres em risco
Proteção. Jovem de 21 anos pediu proteção da Justiça contra as agressões que sofria do companheiro dentro da casa onde moravam Delegacias e varas judiciais especializadas de todo o país que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha, garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de um "pente-fino" de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso.
Vários Estados brasileiros foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006, mas ainda desprezada por algumas autoridades. Os problemas, de acordo com a comissão, são identificados nas polícias, nas promotorias e nos tribunais.
Uma das principais preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres. Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi amplamente criticada por especialistas. Um deles, o assassinato de uma cabeleireira dentro do salão onde trabalhava, na capital, em 2010. A vítima teria feito oito denúncias à polícia contra o companheiro que a matou. No outro caso, uma procuradora federal foi morta a facadas, no último dia 2, pelo marido em Nova Lima, na região metropolitana, no mesmo dia em que um juiz teria concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.
A presidente da comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel. "Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão trabalhando", disse.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a estrutura deficitária do Judiciário será o alvo das apurações. Quase 8.000 processos de violência contra a mulher foram arquivados na vara especializada de Campo Grande, segundo informações do Tribunal de Justiça daquele Estado. A impunidade pode ter relação direta com a falta de estrutura, já que o crescimento das denúncias - somente o Ministério Público enviou 18% a mais de pedidos de abertura de processos em 2011 em comparação a 2010 - não é acompanhado por melhorias do atendimento e os casos ficam sem apuração. De acordo com Jô Moraes, a comissão vai priorizar os Estados do Nordeste na fiscalização.
Cronograma. A intenção do grupo é visitar todos os Estados brasileiros. A comissão tem até o mês de agosto para concluir os levantamentos e elaborar as recomendações a serem repassadas às autoridades e órgãos públicos.
Números
- Coragem. As mulheres vítimas de agressão cometidas pelos companheiros registraram mais de 8.000 ocorrências em 2011 em Belo Horizonte e região metropolitana.
- Estrutura. Na capital, há apenas duas varas especializadas para cuidar de mais de 30 mil inquéritos.
- Frequência. No ano passado, apenas no disque denúncia da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram registrados 42,8 mil casos de violência doméstica. Em 35 mil deles, a agressão era diária.
Proteção. Jovem de 21 anos pediu proteção da Justiça contra as agressões que sofria do companheiro dentro da casa onde moravam Delegacias e varas judiciais especializadas de todo o país que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha, garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de um "pente-fino" de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso.Vários Estados brasileiros foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006, mas ainda desprezada por algumas autoridades. Os problemas, de acordo com a comissão, são identificados nas polícias, nas promotorias e nos tribunais.
Uma das principais preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres. Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi amplamente criticada por especialistas. Um deles, o assassinato de uma cabeleireira dentro do salão onde trabalhava, na capital, em 2010. A vítima teria feito oito denúncias à polícia contra o companheiro que a matou. No outro caso, uma procuradora federal foi morta a facadas, no último dia 2, pelo marido em Nova Lima, na região metropolitana, no mesmo dia em que um juiz teria concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.
A presidente da comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel. "Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão trabalhando", disse.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a estrutura deficitária do Judiciário será o alvo das apurações. Quase 8.000 processos de violência contra a mulher foram arquivados na vara especializada de Campo Grande, segundo informações do Tribunal de Justiça daquele Estado. A impunidade pode ter relação direta com a falta de estrutura, já que o crescimento das denúncias - somente o Ministério Público enviou 18% a mais de pedidos de abertura de processos em 2011 em comparação a 2010 - não é acompanhado por melhorias do atendimento e os casos ficam sem apuração. De acordo com Jô Moraes, a comissão vai priorizar os Estados do Nordeste na fiscalização.
Cronograma. A intenção do grupo é visitar todos os Estados brasileiros. A comissão tem até o mês de agosto para concluir os levantamentos e elaborar as recomendações a serem repassadas às autoridades e órgãos públicos.
Números
- Coragem. As mulheres vítimas de agressão cometidas pelos companheiros registraram mais de 8.000 ocorrências em 2011 em Belo Horizonte e região metropolitana.
- Estrutura. Na capital, há apenas duas varas especializadas para cuidar de mais de 30 mil inquéritos.
- Frequência. No ano passado, apenas no disque denúncia da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram registrados 42,8 mil casos de violência doméstica. Em 35 mil deles, a agressão era diária.
FOTO: Valter Campanato/ABr
Para Maria da Penha, existe "descaso horroroso" com a mulher
"Pena não pode ser cesta básica"
A mulher que inspirou a criação da lei de proteção às vítimas de violência doméstica não poupa críticas ao pedir mais rigor no cumprimento da norma. Para a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 66, que ficou paraplégica depois de levar um tiro disparado pelo ex-marido, é mais fácil conseguir a liberação de dinheiro para construir uma avenida para a Copa no Brasil do que investimentos em políticas públicas de proteção à mulher. Além disso, segundo ela, o rigor da lei para punir agressores tem sido deixado para trás e muitos agentes públicos aplicam a legislação antiga, que é flexível e se torna quase que um incentivo à impunidade.
>Ao mesmo tempo em que comemora o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher mesmo com a recusa da vítima, Maria da Penha lamenta a omissão das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da legislação. Em sua avaliação, por exemplo, o assassinato da procuradora Ana Alice Melo cometido pelo marido, no último dia 2, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, influenciou a decisão do STF. "Nós temos conhecimento de que há lugares no país onde ainda se aplica leis anteriores", afirmou. Segundo ela, há denúncias de que em Goiás, as penas impostas aos agressores ainda são as previstas em legislações caducas. "Quando o caso não é considerado muito grave, de menor potencial, a pena é pagar uma cesta básica", analisou. A situação é descrita por Maria da Penha como um "descaso horroroso" com as mulheres.
Marido mata mulher com uma facada no peito após discussão
Uma mulher de 26 anos foi morta com uma facada no peito, na noite de anteontem, na rua Monte Sião, no bairro Eliane, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O principal suspeito é o marido dela, de 22 anos, que está foragido.
De acordo com o que uma testemunha relatou para militares do 40º batalhão, o casal teve uma briga e, após uma intensa discussão, ele correu atrás dela com uma faca na mão e a golpeou no peito. Conforme a PM, a mulher chegou a ser socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Justinópolis, mas não resistiu aos ferimentos.
Em Três Corações, no Sul de Minas, um adolescente de 17 anos foi apreendido ontem suspeito de tentar matar a namorada, da mesma idade. Ela foi socorrida em estado grave. (DL)
RankingPosição. Apesar de ter uma lei específica para proteger as mulheres contra agressões domésticas, o Brasil ocupa a 12ª posição em número de homicídios femininos em uma listagem de 73 países.
DANIEL LEITEPublicado no Jornal OTEMPO >Ao mesmo tempo em que comemora o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher mesmo com a recusa da vítima, Maria da Penha lamenta a omissão das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da legislação. Em sua avaliação, por exemplo, o assassinato da procuradora Ana Alice Melo cometido pelo marido, no último dia 2, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, influenciou a decisão do STF. "Nós temos conhecimento de que há lugares no país onde ainda se aplica leis anteriores", afirmou. Segundo ela, há denúncias de que em Goiás, as penas impostas aos agressores ainda são as previstas em legislações caducas. "Quando o caso não é considerado muito grave, de menor potencial, a pena é pagar uma cesta básica", analisou. A situação é descrita por Maria da Penha como um "descaso horroroso" com as mulheres.
Marido mata mulher com uma facada no peito após discussão
Uma mulher de 26 anos foi morta com uma facada no peito, na noite de anteontem, na rua Monte Sião, no bairro Eliane, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O principal suspeito é o marido dela, de 22 anos, que está foragido.
De acordo com o que uma testemunha relatou para militares do 40º batalhão, o casal teve uma briga e, após uma intensa discussão, ele correu atrás dela com uma faca na mão e a golpeou no peito. Conforme a PM, a mulher chegou a ser socorrida até a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Justinópolis, mas não resistiu aos ferimentos.
Em Três Corações, no Sul de Minas, um adolescente de 17 anos foi apreendido ontem suspeito de tentar matar a namorada, da mesma idade. Ela foi socorrida em estado grave. (DL)
RankingPosição. Apesar de ter uma lei específica para proteger as mulheres contra agressões domésticas, o Brasil ocupa a 12ª posição em número de homicídios femininos em uma listagem de 73 países.
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