Tarcísio Caixeta afirma que projeto é inconstitucional
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem, em segundo turno, o projeto de lei que prevê isenção da taxa de estacionamento em shopping centers e hipermercados da capital para consumidores que fizerem compras de no mínimo R$ 30.Para que ocorra a gratuidade, o consumidor deve apresentar as notas fiscais comprovando os gastos com consumo dentro do estabelecimento. Caso a permanência ultrapasse as quatro horas, o consumidor estará sujeito à tabela vigente no estabelecimento, pagando o correspondente ao excedente do tempo. De autoria do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), o projeto determina que a gratuidade seja aplicada também em casos de expansão de vagas. Mesmo a proposta tendo sido aprovada pela maioria da Casa, 26 votos no total, o líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), afirma que dificilmente o projeto será sancionado pela prefeitura. Praticamente, todos os shoppings de Belo Horizonte cobram estacionamento e seriam atingidos pela nova lei.
LARISSA ARANTES
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