CPMI fará "pente-fino"

Comissão quer saber por que delegacias e varas especializadas não cumprem o seu papel

DANIEL LEITE

falesuper@supernoticia.com.br

Falta de agilidade no atendimento às mulheres preocupa

 Delegacias e varas judiciais especializadas de todo o país que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha, garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de um "pente-fino" de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso.

Uma das preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres. Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi criticada por especialistas. Em um deles uma cabeleireira foi morta pelo companheiro dentro do salão onde trabalhava, na capital, em 2010. No outro, uma procuradora federal foi morta a facadas pelo marido em Nova Lima, na região metropolitana, no último dia 2. no mesmo dia em que um juiz teria concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.

Presidente da comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel. "Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão trabalhando", disse.

Oito mil arquivamentos

Vários Estados brasileiros foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006, mas ainda desprezada por algumas autoridades.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, quase 8.000 processos de violência contra a mulher foram arquivados na vara especializada de Campo Grande, conforme o Tribunal de Justiça daquele Estado. A impunidade pode ter relação direta com a falta de estrutura, já que o crescimento das denúncias não é acompanhado por melhorias do atendimento e os casos ficam sem apuração.