Presidente do STF revogou Duas autorizações e negou Pedido de Dirceu.
Especialistas Ouvidos Pelo G1 divergem sobre a Concessão do Benefício.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, de Revogar O Trabalho Externo de Dois Condenados do Processo fazer mensalão do PT e de Negar o Pedido de Trabalho Feito Pelo ex-Ministro José Dirceu desen LeVar hum DAS derrubada autorizações Parágrafo Mais Sete Condenados Opaco cumprem mensalão Que da Pena e trabalham fóruns do Presídio. Advogados de Dois Condenados afirmaram AO G1 Que Dão Como Certa hum Revogação das autorizações de Trabalho Externo POR Parte de Barbosa, Opaco E relator da Ação penal.
Entre os Sete Condenados Opaco PODEM ter o Benefício cassado estao OS ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (não extinto PL, Atual PR). De Além DOS Antigos parlamentares, also devem Ficar SEM O Direito de trabalhar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares EO ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Todos estao trabalhando Há fóruns da Penitenciária POR Conta de decisões Tomadas pelas varas de execuções Penais Opaco administram como penas Desses Condenados.
Contrariando o Entendimento dos Juízes das Varas EO posicionamento fazer procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Barbosa Avalia Opaco E necessario o Cumprimento de Pelo Menos hum sexto da pena fixada Pela Justiça Antes Opaco QUALQUÉR Condenado sem fazer Processo mensalão Venha um soliticar o Benefício de SAÍDA externa parágrafo trabalhar.
Para Revogar como autorizações de Trabalho DOS Condenados fazer mensalão, o presidente do Supremo se baseou no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP). A Legislação estabelece o Cumprimento de hum sexto da punição Antes Que POSSA Ser permitida a SAÍDA dos Detentos do regime semiaberto do Presídio Durante o dia de para exercer Atividade remunerada.
O Em nenhum DOS Casos DOS Condenados não Processo do mensalão do PT houve Cumprimento de hum sexto da pena Ate O Momento. Caso Barbosa proíba O Trabalho Externo dos Sete Condenados Opaco JÁ haviam obtido o Benefício, Como esperado E Pelos Advogados, OS Detentos Só poderão reivindicar Novamente o Benefício a Partir do Fim dEste Ano (Confira Lista abaixo) .
O Ministro aposentado do Supremo e ex-presidente da Corte Carlos Velloso consideração uma decisão de Barbosa acertada, Uma Vez Que uma lei Exige o Cumprimento de hum sexto da pena. "A lei de e clara. Uma exigência de hum sexto ESTA Prevista los lei. Uma decisão do presidente do Supremo observação estritamente o Que Diz o Texto legal", acrescentou.
O jurista Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, discorda da decisão do presidente do STF. Elemento Pará, Como o Estado Localidade: Não consegue oferecer o estabelecimento adequado regime semiaberto AO, o detento Localidade: Não PODE Ser prejudicado. Segundo Levantamento Feito Pelo G1 não Passado Ano, somente não semiaberto Faltam 23 mil vagas no país.
"Se o Estado Localidade: Não FOI Capaz de proporcionar hum estabelecimento adequado, OU SE Localidade: Não HÁ vagas, DEVE-se dar um solution that SEJA Mais favorável AO REU e jamais permitir Que o individuo cumpra UMA pena los situacao Mais gravosa fazer that that elemento temperatura Direito ", sustenta Bottino.
Jurisprudência fazer STJ
No final, Fazer Julgamento Fazer mensalão, o Ministro Joaquim Barbosa delegou Como varas do Distrito Federal, de Minas, de Pernambuco e de Mato Grosso hum Execuções das penas dos Reus, mas reiterou Que o Supremo poderia Revogar eventuais decisões dos Magistrados.
Na jornal Última quinta-feira (8), o presidente do STF revogou autorizações de Trabalho concedidas AO ex-Deputado Romeu Queiroz e AO Advogado Rogério Tolentino . No dia seguinte, negou o Pedido de Trabalho Externo Feito Pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, a Unica das solicitações de Trabalho dos Réus que mensalão Que Passou pelas Mãos fazer relator da Ação Penal, EM Razão das suspeitas de Que o ex-Ministro havia USADO celular Dentro da Cadeia.
Barbosa argumentou Que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) JÁ tenha dado decisões favoráveis a Condenados Opaco Localidade: Não cumpriram hum sexto da pena, criando uma Chamada "Jurisprudência", Opaco E POR observed de Todos os Tribunais do País, a lei estabelece o Prazo Mínimo Que desen serviços cumprido. Em Seu despacho, o presidente da Mais Alta Corte do País Argumento Que o STJ "violou" um lei.
Como decisões DOS ministros fazem STJ Opaco garantiram OS Benefícios se basearam não Fato de Que Localidade: Não HÁ vagas suficientes nn estabelecimentos Prisionais Opaco abrigam OS Presos fazem regime semiaberto e NAS colônias Agrícolas UO Industriais Opaco permitem O Trabalho dos Presos.
Segundo Carlos Velloso, o Fato de existirem entendimentos Anteriores fazer STJ Localidade: Não obriga a Suprema Corte uma Manter ESSA POSIÇÃO. "Existe UMA Jurisprudência fazer STJ, e Localidade: Não faça Supremo. Será, bom Que o Plenário fazê Supremo analise o Caso [em hum eventual Recurso contra a Revogação] parágrafo Que o tribunal CRIE UMA Jurisprudência Própria sobre o ASSUNTO."
Por Conta Dessa limitação de vagas não brasileiro Sistema Penitenciário, decisões Judiciais TEM SAÍDA Autorizado um parágrafo O Trabalho Externo los Empresas conveniadas UO apos uma Apresentação de propostas Pelos Detentos.
Condenados Sistemas Operacionais mensalão Opaco tiveram OS Benefícios cassados UO Que Venham a ter como autorizações revogadas poderão recorrer AO Plenário fazê Supremo, mas Caberá AO PROPRIO presidente fazer tribunal Decidir O Momento los Que Ira Incluir OS eventuais Recursos na pauta de votações.
Confira abaixo QUANDO CADA UM DOS Condenados não fazer Processo mensalão Opaco ESTA nenhum regime semiaberto e pediu autorização de para trabalhar atingirá hum sexto da pena:
Presos Localidade: Não Distrito Federal
José Dirceu, ex-Ministro da Casa Civil
Pediu parágrafo trabalhar los Escritório de Advocacia de Brasília, mas Teve uma soliticação negada Pelo Ministro Joaquim Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: março de 2015
Delúbio Soares , ex-tesoureiro do PT
Trabalha atualmente na sede da CUT, em Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Valdemar Costa Neto, ex-Deputado Federal
Trabalha los hum restaurante nn Arredores de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: março de 2015
João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal
Trabalha los hum Escritório de Advocacia de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
Bispo Rodrigues , ex-Deputado Federal
Rádio Trabalha los UMA de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Jacinto Lamas , ex-tesoureiro do PL
Trabalha Como Assistentes los UMA construtora de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: setembro de 2014
Presos los Minas Gerais
Romeu Queiroz , ex-Deputado Federal
Trabalhava na Própria Empresa de consultoria, mas Teve autorização parágrafo Sair não revogada Presídio POR Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Rogério Tolentino, ex-Advogado de Marcos Valério
Trabalhava na Empresa de Romeu Queiroz, mas Teve autorização Parágrafo Sair Fazer revogada Presídio POR Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014 Preso nenhuma Mato Grosso Pedro Henry , ex-Deputado Federal PP-PE Trabalha Como Médico los Cuiabá QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
Preso em Pernambuco
Pedro Corrêa, ex-Deputado Federal
Trabalha Como MEDICO EM Garanhuns, Agreste pernambucano não QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, de Revogar O Trabalho Externo de Dois Condenados do Processo fazer mensalão do PT e de Negar o Pedido de Trabalho Feito Pelo ex-Ministro José Dirceu desen LeVar hum DAS derrubada autorizações Parágrafo Mais Sete Condenados Opaco cumprem mensalão Que da Pena e trabalham fóruns do Presídio. Advogados de Dois Condenados afirmaram AO G1 Que Dão Como Certa hum Revogação das autorizações de Trabalho Externo POR Parte de Barbosa, Opaco E relator da Ação penal.
Entre os Sete Condenados Opaco PODEM ter o Benefício cassado estao OS ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (não extinto PL, Atual PR). De Além DOS Antigos parlamentares, also devem Ficar SEM O Direito de trabalhar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares EO ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Todos estao trabalhando Há fóruns da Penitenciária POR Conta de decisões Tomadas pelas varas de execuções Penais Opaco administram como penas Desses Condenados.
Contrariando o Entendimento dos Juízes das Varas EO posicionamento fazer procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Barbosa Avalia Opaco E necessario o Cumprimento de Pelo Menos hum sexto da pena fixada Pela Justiça Antes Opaco QUALQUÉR Condenado sem fazer Processo mensalão Venha um soliticar o Benefício de SAÍDA externa parágrafo trabalhar.
Para Revogar como autorizações de Trabalho DOS Condenados fazer mensalão, o presidente do Supremo se baseou no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP). A Legislação estabelece o Cumprimento de hum sexto da punição Antes Que POSSA Ser permitida a SAÍDA dos Detentos do regime semiaberto do Presídio Durante o dia de para exercer Atividade remunerada.
O Em nenhum DOS Casos DOS Condenados não Processo do mensalão do PT houve Cumprimento de hum sexto da pena Ate O Momento. Caso Barbosa proíba O Trabalho Externo dos Sete Condenados Opaco JÁ haviam obtido o Benefício, Como esperado E Pelos Advogados, OS Detentos Só poderão reivindicar Novamente o Benefício a Partir do Fim dEste Ano (Confira Lista abaixo) .
O Ministro aposentado do Supremo e ex-presidente da Corte Carlos Velloso consideração uma decisão de Barbosa acertada, Uma Vez Que uma lei Exige o Cumprimento de hum sexto da pena. "A lei de e clara. Uma exigência de hum sexto ESTA Prevista los lei. Uma decisão do presidente do Supremo observação estritamente o Que Diz o Texto legal", acrescentou.
O jurista Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, discorda da decisão do presidente do STF. Elemento Pará, Como o Estado Localidade: Não consegue oferecer o estabelecimento adequado regime semiaberto AO, o detento Localidade: Não PODE Ser prejudicado. Segundo Levantamento Feito Pelo G1 não Passado Ano, somente não semiaberto Faltam 23 mil vagas no país.
"Se o Estado Localidade: Não FOI Capaz de proporcionar hum estabelecimento adequado, OU SE Localidade: Não HÁ vagas, DEVE-se dar um solution that SEJA Mais favorável AO REU e jamais permitir Que o individuo cumpra UMA pena los situacao Mais gravosa fazer that that elemento temperatura Direito ", sustenta Bottino.
Jurisprudência fazer STJ
No final, Fazer Julgamento Fazer mensalão, o Ministro Joaquim Barbosa delegou Como varas do Distrito Federal, de Minas, de Pernambuco e de Mato Grosso hum Execuções das penas dos Reus, mas reiterou Que o Supremo poderia Revogar eventuais decisões dos Magistrados.
Na jornal Última quinta-feira (8), o presidente do STF revogou autorizações de Trabalho concedidas AO ex-Deputado Romeu Queiroz e AO Advogado Rogério Tolentino . No dia seguinte, negou o Pedido de Trabalho Externo Feito Pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, a Unica das solicitações de Trabalho dos Réus que mensalão Que Passou pelas Mãos fazer relator da Ação Penal, EM Razão das suspeitas de Que o ex-Ministro havia USADO celular Dentro da Cadeia.
Barbosa argumentou Que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) JÁ tenha dado decisões favoráveis a Condenados Opaco Localidade: Não cumpriram hum sexto da pena, criando uma Chamada "Jurisprudência", Opaco E POR observed de Todos os Tribunais do País, a lei estabelece o Prazo Mínimo Que desen serviços cumprido. Em Seu despacho, o presidente da Mais Alta Corte do País Argumento Que o STJ "violou" um lei.
Como decisões DOS ministros fazem STJ Opaco garantiram OS Benefícios se basearam não Fato de Que Localidade: Não HÁ vagas suficientes nn estabelecimentos Prisionais Opaco abrigam OS Presos fazem regime semiaberto e NAS colônias Agrícolas UO Industriais Opaco permitem O Trabalho dos Presos.
Segundo Carlos Velloso, o Fato de existirem entendimentos Anteriores fazer STJ Localidade: Não obriga a Suprema Corte uma Manter ESSA POSIÇÃO. "Existe UMA Jurisprudência fazer STJ, e Localidade: Não faça Supremo. Será, bom Que o Plenário fazê Supremo analise o Caso [em hum eventual Recurso contra a Revogação] parágrafo Que o tribunal CRIE UMA Jurisprudência Própria sobre o ASSUNTO."
Por Conta Dessa limitação de vagas não brasileiro Sistema Penitenciário, decisões Judiciais TEM SAÍDA Autorizado um parágrafo O Trabalho Externo los Empresas conveniadas UO apos uma Apresentação de propostas Pelos Detentos.
Condenados Sistemas Operacionais mensalão Opaco tiveram OS Benefícios cassados UO Que Venham a ter como autorizações revogadas poderão recorrer AO Plenário fazê Supremo, mas Caberá AO PROPRIO presidente fazer tribunal Decidir O Momento los Que Ira Incluir OS eventuais Recursos na pauta de votações.
Confira abaixo QUANDO CADA UM DOS Condenados não fazer Processo mensalão Opaco ESTA nenhum regime semiaberto e pediu autorização de para trabalhar atingirá hum sexto da pena:
Presos Localidade: Não Distrito Federal
José Dirceu, ex-Ministro da Casa Civil
Pediu parágrafo trabalhar los Escritório de Advocacia de Brasília, mas Teve uma soliticação negada Pelo Ministro Joaquim Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: março de 2015
Delúbio Soares , ex-tesoureiro do PT
Trabalha atualmente na sede da CUT, em Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Valdemar Costa Neto, ex-Deputado Federal
Trabalha los hum restaurante nn Arredores de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: março de 2015
João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal
Trabalha los hum Escritório de Advocacia de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
Bispo Rodrigues , ex-Deputado Federal
Rádio Trabalha los UMA de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Jacinto Lamas , ex-tesoureiro do PL
Trabalha Como Assistentes los UMA construtora de Brasília QUANDO cumprirá hum sexto da pena: setembro de 2014
Presos los Minas Gerais
Romeu Queiroz , ex-Deputado Federal
Trabalhava na Própria Empresa de consultoria, mas Teve autorização parágrafo Sair não revogada Presídio POR Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014
Rogério Tolentino, ex-Advogado de Marcos Valério
Trabalhava na Empresa de Romeu Queiroz, mas Teve autorização Parágrafo Sair Fazer revogada Presídio POR Barbosa QUANDO cumprirá hum sexto da pena: DEZEMBRO de 2014 Preso nenhuma Mato Grosso Pedro Henry , ex-Deputado Federal PP-PE Trabalha Como Médico los Cuiabá QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
Preso em Pernambuco
Pedro Corrêa, ex-Deputado Federal
Trabalha Como MEDICO EM Garanhuns, Agreste pernambucano não QUANDO cumprirá hum sexto da pena: fevereiro de 2015
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