Se alguem por gentileza, colabore com o blog nos comentários por que aí na matéria abaixo diz o seguinte: "incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos" na Pec não diz A ou B e sim a palavra TODOS.
Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade
O Plenário do Senado aprovou, dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta será promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias.
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Com a aprovação da PEC 5/12, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito, visa mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição.
A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação.
Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.
Por unanimidade, o Plenário aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias, explicou Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Os dois turnos de discussão e votação da PEC, exigidos pela Constituição, foram realizados ontem em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
As emendas de redação apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alvaro Dias (PSDB-PR), apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.
"Erro histórico"
Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo.
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A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Os dois turnos de discussão e votação da PEC, exigidos pela Constituição, foram realizados ontem em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
As emendas de redação apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alvaro Dias (PSDB-PR), apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.
"Erro histórico"
Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo.
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Senador(es) Relacionado(s):
Aécio Neves
Alvaro Dias
Ana Amélia
Casildo Maldaner
Cássio Cunha Lima
Cícero Lucena
Demóstenes Torres
Eduardo Lopes
Flexa Ribeiro
Francisco Dornelles
Inácio Arruda
José Pimentel
Lídice da Mata
Marta Suplicy
Mozarildo Cavalcanti
Randolfe Rodrigues
Renan Calheiros
Romero Jucá
Sérgio Souza
Vanessa Grazziotin
Vital do Rêgo
Walter Pinheiro
Wellington Dias
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Marta Suplicy
Mozarildo Cavalcanti
Randolfe Rodrigues
Renan Calheiros
Romero Jucá
Sérgio Souza
Vanessa Grazziotin
Vital do Rêgo
Walter Pinheiro
Wellington Dias
FONTE: Senado Notícias
Origem: http://noticiadacaserna.blogspot.com.br/
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