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03/04/2011

Falta de peritos emperra ação de pobre na Justiça

No Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, 35 varas cíveis acumulam 210 mil processos

Com apenas 6 médicos para emitir laudos que embasam processos, TJMG leva até 5 anos para realizar julgamentos

Thiago Lemos - Repórter
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta, atualmente, com apenas seis médicos para a realização de perícias gratuitas. O número é insuficiente para atender à demanda e provoca atrasos de até cinco anos no julgamento de ações. A falta de profissionais emperra o sistema, uma vez que o Estado não oferece outra alternativa para pessoas de baixa renda e os laudos são fundamentais para comprovar a lesão ou a doença que motivou a ação cível. O Fórum Lafayette admite o problema e atribui ao Estado parte da responsabilidade.

O conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Antônio Carlos Teodoro, considera que o cidadão das classes menos favorecidas está sendo prejudicado. “Estão ferindo o direito à Justiça. No caso de indenização por causa de uma lesão por acidente, por exemplo, a pessoa depende do dinheiro para sobreviver”.

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