O pagamento de horas extras para deputados estaduais de Minas Gerais por participação em reuniões plenárias marcadas para a manhã e à noite será suspenso por tempo indeterminado. A Assembleia Legislativa vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada, em que pede o fim do benefício semelhante pago aos deputados de Goiás. O que o STF determinar, o Legislativo mineiro vai adotar. Depois de reunião na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Casa divulgou nota afirmando que tomou a decisão “tendo em vista o noticiário dos últimos dias”.
O benefício equivale hoje a R$ 1.002,12 por reunião e há um limite de remuneração pela presença em oito delas a cada mês. “Há hoje uma pressão grande pelo fim do jeton. A Assembleia de Minas é uma das poucas que ainda pagam o extra”, afirmou uma fonte que preferiu o anonimato. Hoje pagam hora extra aos parlamentares apenas as assembleias do Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Há quatro meses o Estado de Minas mostrou que na legislatura passada foram gastos R$ 15 milhões com o extra. Nesta legislatura, se não fosse suspenso o privilégio, a Assembleia de Minas poderia chegar a pagar ao fim de quatro anos até R$ 27,1 milhões aos parlamentares.
Leiam na íntegra: http://www.estaminas.com.br/em.html
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