POLÍCIA CIVIL : “QUEM TEM MEDO DA DPS...”

Por ; Pettersen Filho

Estimagmatzados, demonizados, temidos, muito mais pela Força, e Opressão, que exercem, do que pelos Valores que defendem, certos “Institutos” são muito mais respeitados pelo Medo, que impõem, do que pela Moralidade, ou Virtude, que representam.

Mundialmente conhecido pelo filme “Tropa de Elite”, Obra de Ficção, e pela “Operação de Ocupação do Morro do Alemão”, a mais pura Realidade, o BOPE – Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, simbolizado pelo jargão “Faca na Caveira”, esconde, contudo, uma realidade muito além das telas de projeção das Salas de Cinema, ou das Cópias Piratas de Tevê, Brasil a fora...

Preconiza, sim, a Legislação Brasileira (Constituição Federal, Código Penal e de Processo Penal), entretanto, independente dos Esquadrões de Extermínio, e do Tiro de Toco, ou “Tocaia”, que perpetram a verdadeira “Justiça”, Brasil a fora, que o Cidadão Brasileiro, somente pode ser punido, julgado e sentenciado, mediante o Processo Penal Democrático, mediante a Formação de Culpa, o Amplo Direito de Defesa e a possibilidade do Contraditório.

Inobstante, no caso do Servidor Público, a esse, no caso de Delito Penal, ou Transgressão Funcional, enfim, quando comete um “Crime”, reserva-lhe a Legislação, o “Direito” do Estado/Patrão, independente da Justiça, de processa-lo à parte, em competente Processo Administrativo, nem sempre Democrático, como o é o Processo Penal, muitas vezes, cuja resultante pode ser, contraditoriamente, diverso da “Absolvição” no Processo Penal, eventualmente, podendo levar o “Agente” à Demissão, muitas vezes a título de um inconceituavel, relevante “Interesse Público”, absolutamente incongruente, dando, dessa forma, margem a Ingerência Política e a Perseguições, no âmbito do próprio Serviço Público, em que preponderam “Indicações” anômalas, ou favorecimentos, entre o Poder Executivo e o Legislativo (è a mais pura realidade).

Ou seja: “Quem indicou”.

Assim é que, por exemplo, um “Sujeito” Instruído em Informática, Técnico e Capaz, ao ingressar, via “Concurso”, na Polícia Civil, ao contrário de um Leigo, ou Ignorante, “Apadrinhado Politicamente”, pode ser levado a tomar conta de Presos, em uma Delegacia do Interior do Estado, enquanto o seu Par é constituído em um Cargo de Chefia em um Órgão Técnico da Capital do Estado...

Perversa realidade, infelizmente, vigente no Serviço Público Tupiniquim...

Diferente, contudo, do que acontece na maior parte das Secretarias, de Estado ou Município, quiçá, nos Ministérios, nos três âmbitos do Poder Executivo: Município, Estado e Governo Federal, tais como as Secretarias de Educação e Saúde, por exemplo, submetidas a uma Perícia Técnica genérica, afeta a todo o Funcionalismo Público, como um todo, no caso da Polícia Militar e Civil, no entanto, oferece o “Estado” um Serviço Especifico, devido as minúcias de tais “Profissionais”, ao contrário dos Professores e Enfermeiros, sendo assim, muito mais “Sujeitos” ao estresse, e aos “Riscos da Função”, cujo o instrumento último de expressão é a Arma de Fogo, enfim, a própria Vida ou Morte (de si próprios ou de Terceiros)

De nome, também, pomposo e solene, tal qual o BOPE, no caso da Polícia Civil Capixaba, é a DPS – Divisão de Promoção Social, o Órgão Especializado, destinado a tecer “Valores”, e conceber “Pareceres” Técnicos, dos que estão “Aptos”, ou “Inaptos” ao desempenho das “Funções”, sendo, portanto, “Órgão” (ou o deveria o ser), essencialmente “Técnico”, por “Natureza”, concebido tal fim, e, pertencente diretamente a própria “Estrutura da Segurança Pública, independente da “Perícia” Genérica do Estado, e, por conseqüência, diferente do restante do Funcionalismo, com Assistentes Sociais, Psicólogos e Médicos, próprios, tamanho a relevância do “Tema”, destinados a avaliar, periódica, e necessariamente, os “Quadros Humanos” da Polícia Civil, cuja resultante pode ser a diferença entre a “Vida” e a “Morte”, tanto do Servidor, avaliado, como da Sociedade, a quem serve, sujeita aos seus Relatórios, e Tiros.

Contudo, vem exatamente dessa Superposição Hierárquica algumas das mais profundas distorções, no tal “Serviço”, fato a ser pertencente a própria “Estrutura” da Polícia Civil, inclusive, comandado, não por um Médico Psiquiatra, Assistente Social ou Psicólogo, como o deveria ser, mas, devido ao fato de estar a sua“Estrutura” Hierárquica de Comando imediatamente ligada a própria Chefia de Polícia, pautando-se, no mais das vezes, por critérios mais Políticos, do que Médico/técnicos, subordinada à um Delegado de Polícia, absolutamente leigo, quanto as Perícias Médicas, necessárias ou realizadas.

Portanto, a DPS, ou chamem-na, em outros Estados, como chamarem, na pratica, funciona inadequadamente, desguarnecida, seus Quadros (Médicos, Psicólogos e Assistentes Sociais), de Altivez e Autonomia, em seus “Laudos” e “Exames”, uma vez pressionados, e submetidos, aos interesses imediatos da mesma Chefia, “Politicamente Prostituídos”.

Por isso, e a partir disso, invariavelmente, por mais que Sérios e Zelosos seus Profissionais da Saúde, no entanto, deixam de exercer o seu Livre mister, passando a se constituírem, em alguns casos, em meros “Serviçais” dos Instrumentos de Comando, de “Discriminação” e Perseguição Funcional.

Dessa forma, ao nosso modesto entender, enquanto tal sorte de “Distorções” não forem sanadas, remetendo-se, sendo esse o caso, a Perícia de tais DPS`s, à Perícia Técnica, outra, “Qualquer”, Soberana e Independente, não sujeita ao “Órgão”da própria Polícia, sem o crivo da Chefia, o “Policial”, lotado no Interior, por exemplo, jamais dará “Voz de Prisão” ao Vereador, ou Prefeito, Corrupto, ou, o da Capital, também não o fará, quanto ao Empresário, ou Político Desonesto, se mantidas as prerrogativas da Chefia de Polícia, ou da DPS, via transversa, em transferi-lo, através de “Nova Localização”, a bem do suposto “Interesse Público”, ou Perícia Médica, dessa “Localização” para ”Outra”, ou seja, de um Município para outro, a critérios inobjetivos, enfim, dessa “Prisão” feita, ou “Inquérito” realizado, para outro, a seu Bel, e, as vezes, Escuso Interesse: do Administrador...

Enquanto isso, não dirimidas pela Sociedade, é o que se impõe, tais “Questões”, de posse das suas canetas esferográficas afiadas, e carimbos, com a mesma força de quem, nas ruas, puxa o “Gatilho”, com que assinam seus resignados “Laudos”, e “Pareceres”, muito distante da realidade dos que sobem os morros, e enfrentam a ira da Má Distribuição de Renda do País, tais “Peritos”, “Assistentes Sociais” e “Psicólogos”, por mais que Dignos, guarnecidos em seus Gabinetes Refrigerados, todos os dias, e noites, ao seguirem para a hipocrisia dos seus Lares, certos de terem o “Dever” cumprido, estarão, na verdade, construindo, e dando manutenção, à um Mundo muito pior...

Enfim: “Vendem-se” pelo Contra-cheque Seguro, no fim do mês, muito além das suas Consciências, e do Dever Cumprido (???).