CONVÊNIOS SUSPEITOS - Obras entregues pela metade

Oscip do empresário mineiro Deivson Oliveira Vidal recebeu R$ 6,1 milhões para fazer cisternas em 55 cidades do Vale do Jequitinhonha e cumpriu menos de 50% do contrato

Maria Clara Prates e Ezequiel Fagundes - Jornal Estado de Minas

Secretária de Assistência Social de São Francisco diz que houve repasses
menores

Tatiana Rodrigues, de 21 anos, diz que não teve aulas práticas no programa

O número de verbas públicas destinadas ao IMDC se tornou mais expressivo a partir de 2007 e, desde então, não para de crescer. No entanto, o retorno à sociedade não se deu na mesma proporção. Em convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene) de Minas, ainda em dezembro de 2007, a oscip recebeu R$ 6,1 milhões, verba do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para construção de 4,5 mil cisternas em 55 municípios do Vale do Jequitinhonha. Contratada com dispensa de licitação, sob a alegação de situação de emergência, a entidade ficou com o dinheiro e entregou, quase um ano depois, 2.056 cisternas, ou seja, menos de 50% do objeto do contrato, de acordo com o Idene.

O não cumprimento do previsto, de acordo com auditoria do próprio Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, prejudicou especialmente os mais desamparados: famílias da zona rural do semiárido brasileiro sem água potável, com renda máxima de três salários mínimos, alvo do programa. A fiscalização chegou a números ainda menores. Segundo a auditoria, instaurada a partir de uma solicitação de prorrogação de prazo do convênio pelo IMDC em julho de 2009, somente 1.722 cisternas tinham sido entregues. Ressaltando também que do total, 210 foram construídas pela empresa que antecedeu o instituto na empreitada.

Os primeiros problemas, contudo, não impediram a assinatura de novos contratos, que também vêm sendo descumpridos. Em municípios mineiros nos quais o IMDC responde pela implementação do programa Projovem (veja arte) ficaram evidentes a reincidência do descaso com o dinheiro público. O que não é privilégio somente de Minas. Em São Paulo, o desaparecimento de cerca de R$ 800 mil, em São Francisco, onde o IMDC é o responsável pela aplicação do recurso, levou o promotor da comarca, Guilherme Roedel, a instaurar inquérito civil público, em dezembro, para apurar o sumiço.

O lançamento do programa na cidade foi marcado por grande festa, com participação do deputado federal Ademir Camilo (PDT-MG), do prefeito afastado da cidade José Antônio da Rocha Lima, e representantes do IMDC. Para colaborar com o instituto, foram contratados professores indicados pelo empresário Wolnei Márcio Almeida, o Marcinho de Su, considerado, ao lado do prefeito petista, um dos mentores de fraudes contra os cofres de 33 municípios da região, segundo dados da Operação Conto do Vigário, desencadeada em novembro pelo Ministério Público Estadual. A suspeita é de que, por meio do uso de notas frias e licitações fraudulentas, foram desviados cerca de R$ 15 milhões, somente naquele município.

DENÚNCIA Foi a partir do depoimento da própria secretária de Assistência Social do município, Maria Mendes Ramos, em dezembro, que o caso foi apurado. Ela disse que foi procurada por várias pessoas que trabalham no Projovem que reclamavam não ter recebido os benefícios previstos no programa. Os responsáveis pela execução teriam pago apenas o primeiro benefício de R$ 100 aos estudantes e devem outros R$ 500 para cada um dos alunos. “A verba destinada ao programa cai na conta da prefeitura e imediatamente é feito o repasse para o IMDC, que ficar responsável por efetuar o pagamento dos funcionários e dos estudantes”, afirmou em depoimento. E deu detalhes: “O primeiro pagamento feito ao IMDC foi a contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 39,7 mil. A segunda parcela foi no valor de R$ 357,7 mil. A terceira parcela, no valor de R$ 397,4 mil”.

A secretária reafirmou a estreita ligação do deputado Ademir Camilo com o IMDC e disse que ele esteve presente na solenidade de lançamento do programa. As informações prestadas por Maria Ramos foram corroboradas pela escrivão Geraldo Rubim, que já havia feito representação ao Ministério Público com o mesmo teor. Ele ainda anexou ao documento cópia do Portal da Transparência que demonstram os repasses do convênio, assinado em dezembro de 2009. Além do Projovem, o instituto é responsável também pela aplicação de recursos do Programa Empreendedor Rural, do Ministério da Agricultura, em São Francisco. Ele foi contratado sem licitação pelo prefeito afastado para desenvolver o treinamento pelo valor de R$ 416 mil, em abril de 2010.

SAIBA MAIS

Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) é uma organização não governamental (ONG) credenciada e autorizada pelo Ministério da Justiça a contratar com o serviço público. Nada mais é do que a institucionalização de uma parceria com a sociedade civil. A entidade pode celebrar termo de parceria com órgãos municipais, estaduais e fe-derais dentro de seu objeto social, com dispensa de processo licitatório.