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28/02/2011

Parentes de vítimas assassinadas pedem afastamento de militares

Familiares da vendedora que foi morta em
ação desastrada da PM pedem justiça


Exoneração do cargo público só é prevista em caso de condenação superior a dois anos

Maira Monteiro - Repórter - Hoje em Dia

Parentes de pessoas mortas por militares cobram o afastamento do trabalho e também a prisão dos envolvidos, assim como aconteceu com os quatro policiais do Batalhão Rotam. Eles foram presos na última quarta-feira (23), sob acusação de participar de uma possível execução de dois moradores do Aglomerado da Serra.

Por causa da demora para a realização dos julgamentos na Justiça comum, parte dos réus continua a prestar serviço para a Polícia Militar. Somente em caso de condenação superior a dois anos, eles ficam sujeitos à exoneração do cargo.

Na última sexta-feira (25), completaram-se sete anos que a vendedora Ana Paula Nápoles da Silva foi morta em uma ação desastrada da PM na MG-010, em Vespasiano, na Grande BH. Os policiais fizeram um bloqueio na pista usando veículos particulares que passavam pelo local. Os motoristas foram obrigados a descer dos carros, momento em que houve uma troca de tiros entre militares e criminosos. Ana Paula foi atingida quando descia do automóvel.

Seis PMs são acusados de envolvimento no crime. O autor do disparo não foi identificado, e todos os policiais que participavam da ação foram indiciados. “Eles continuam trabalhando, não passaram nem um dia presos. Espero uma resposta coerente da Justiça comum”, afirma o pai de Ana Paula, José Adilson da Silva.

O policial acusado de matar o garçom José Arlindo dos Anjos, em 2005, também continua na corporação. O soldado Felipe Lucas Soares teria atirado durante uma abordagem, ao suspeitar que a vítima fosse um ladrão. O processo está em andamento no 2º Tribunal do Júri de BH. Em audiência, o acusado afirmou que o disparo foi acidental.

O sargento acusado de matar o estudante de Educação Física Rodrigo Luiz Correa Medina, em 2006, foi expulso da PM dois anos depois. A decisão foi tomada em um processo administrativo disciplinar. Giovani Pedrosa Dias fazia “bico” de segurança na festa onde Rodrigo estava, em Contagem, e teria atirado depois do início de uma briga generalizada. Dias foi condenado a 13 anos de prisão, mas aguarda julgamento de recurso em liberdade. Soldados do caso Serra serão ouvidos na segunda-feira (28).

A Corregedoria da PM garante que alvos de denúncias graves são afastados da função até o desfecho dos casos. Os três soldados envolvidos nas mortes do Aglomerado da Serra serão ouvidos na segunda na Corregedoria.

Na tarde de sábado, foi enterrado o corpo do cabo Fábio Oliveira, um dos quatro militares da Rotam que faziam operação na Serra. Ele foi encontrado morto na cela do 1º Batalhão da Polícia Militar na última sexta-feira. Neste domingo (27), a PM reduziu o efetivo no aglomerado. Moradores disseram que o clima no local está mais tranquilo e que não acreditam em novos confrontos. (*) Colaborou Thiago Lemos

Famílias denunciam corporativismo

O corporativismo é a principal reclamação feita por familiares de vítimas de ações policiais, quando o assunto são as investigações lideradas pela Corregedoria da Polícia Militar. O órgão informa que apura todas as denúncias e pune quando são encontradas irregularidades. Especialistas em segurança pública defendem, porém, que o processo de investigação seja acompanhado por instituições independentes.

O corretor José Adilson da Silva diz que nunca recebeu retorno sobre as investigações dos militares envolvidos na ação que terminou com a morte de Ana Paula Nápoles da Silva, em 2004. O pai da vítima, baleada na MG-010, em Vespasiano, na Grande Belo Horizonte, não acredita que exista uma avaliação isenta por parte da Corregedoria.

“Eles são corporativistas. Enquanto eu viver, vou pedir que os policiais sejam punidos. No mínimo, eles não estavam preparados para o que faziam”, afirma José Adilson.

Para Robson Sávio de Souza, pesquisador de criminalidade e segurança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o trabalho da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais deveria ser ampliado. “As investigações têm que ser feitas por órgãos que tenham autonomia e independência. Se a Ouvidoria tivesse mais meios para fazer apurações, poderia controlar mais de perto o que está em andamento nas corregedorias”.

A transparência nas investigações está entre os pontos considerados mais importantes pelo professor Luiz Antonio Francisco de Souza quando o assunto é envolvimento de policiais em crimes. O sociólogo é coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista e também defende a interferência de órgãos externos nas apurações feitas pelas corregedorias. “Aliado a isso é necessário unificar as polícias Civil e Militar a fim de promover a desmilitarização. Com apenas um comando, é maior a possibilidade de transparência”, defende o sociólogo.

O corregedor da PM, coronel Herbert Fernandes, afirma que as investigações militares são sérias e as punições administrativas, duras, quando necessário. “Ao contrário do que é falado, 100% das reclamações que recebemos são apuradas. Damos as respostas aos denunciantes, não para a imprensa”, afirma.

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