Inquérito sobre mortes no Aglomerado da Serra reabre rixa entre policiais civis e militares

Morte de dois moradores por integrantes do
Batalhão Rotam e ocupação por militares do
maior complexo de vilas da capital deram
início aos conflitos

Dois episódios recentes de suspeita de envolvimento de militares em crimes de homicídio reacendem a rixa histórica entre as polícias Civil e Militar de Minas Gerais. As duas corporações divergem sobre a competência de investigação na morte de um desconhecido, preso por PMs em um motel do Centro da capital, e que morreu horas depois num hospital psiquiátrico, com diversos ferimentos, e têm conclusões distintas quanto às mortes de dois moradores do Aglomerado da Serra. Nos dois casos, foram abertos inquéritos pelas duas corporações, e as investigações apontam para resultados divergentes.

No caso do inquérito que apura a morte de um desconhecido no Hospital Psiquiátrico Galba Veloso, na madrugada do dia 19, o comandante do 1º Batalhão da PM, tenente-coronel Márcio Cassavari, adiantou que não vai permitir que sete policiais da 6ª Companhia do Centro prestem depoimento à Polícia Civil. “Já ouvi todos os policiais no IPM e, na minha opinião, trata-se de crime militar. A competência, a princípio, é da Polícia Militar apurar os fatos. Vou resolver isso pessoalmente com o doutor Wagner”, disse o tenente-coronel, referindo-se ao chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, delegado Wagner Pinto de Souza.

De acordo com Wagner Pinto, seu colega Fausto Eustáquio Ferraz também já instaurou inquérito e oito testemunhas já foram ouvidas, entre elas funcionários do motel, localizado na Avenida Paraná, e também do hospital. “Estamos tentando primeiro entender a dinâmica do fato, ouvindo testemunhas. Somente depois, vamos interrogar os PMs”, disse o delegado. A oitiva é essencial para compreender a dinâmica e desvendar as divergências entre as versões dos PMs e das testemunhas. No caso da PM não permitir o depoimento dos policiais, a Civil pode acionar a Justiça para que eles compareçam.

Em relação ao caso do Aglomerado da Serra, as polícias têm entendimento diferente quanto à participação do soldado Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte na morte de Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e de seu tio Renilson Veriano da Silva, de 39. O delegado Fernando Miranda, titular do inquérito, afirma que não há elementos suficientes para o pedido de prisão do militar, enquanto a Corregedoria da Polícia Militar entende o contrário e, por isso, pediu à Justiça Militar a prisão preventiva do soldado. No dia das mortes, ele era o motorista da guarnição e alega que só soube dos assassinatos por meio do rádio comunicador da viatura, uma vez que, segundo ele, estava distante do aglomerado, na esquina da Avenida do Contorno com Rua do Ouro, na entrada do bairro.

Preventiva

Na quinta-feira, os três soldados devem ser convocados para prestar depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, mas o comandante do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) não foi encontrado para falar se a orientação será a mesma dada pelo comando do 1º Batalhão. Ontem, foram cumpridos os mandados de prisão dos soldados Jason Paschoalino e Jonas David Rosa, mas ele permanecem em unidades militares, uma vez que a Justiça Militar já havia decretado prisão preventiva dos dois.

Contrariado com os dois inquéritos paralelos, o advogado Ricardo Gil Guimarães, defensor dos soldados Jason Paschoalino e Jonas David Rosa, discorda da investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e alega que seria competência só da PM apurar o que se passou na Rua Bandaneon, no Aglomerado da Serra, na madrugada de 19 de fevereiro.

Com resultados favoráveis na investigação da Polícia Civil, o advogado de Zuccheratte, Domingos Sávio de Mendonça, considera positivo dois inquéritos correrem paralelamente. “É bom para se apresentar coerências e divergências”, diz. Ele pediu à corregedoria que, ante às evidências fosse pedido o relaxamento da prisão do soldado, mas a PM se negou a fazer o pedido. Com isso, depois de analisar as 259 folhas do inquérito, ele deve entrar nesta quarta-feira com pedido de relaxamento de prisão do cliente, na tentativa de conseguir a liberdade do militar, que é mantido detido no 5º Batalhão

Inquéritos

Diferente da posição do comandante do 1º Batalhão, o chefe do setor de Comunicação da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, ameniza a situação e explica que, nos dois casos, são abertos inquéritos paralelos por ser atribuição tanto da Justiça Militar quanto do Tribunal do Júri apurar as ocorrências. “Como nos dois casos houve mortos e eles estavam em serviço, é atribuição dos dois. Não há incompatibilidade”, afirma.

Quanto à afirmação da Polícia Civil de não ter elementos para pedir a prisão do soldado Adelmo Zuccheratte, ele diz que o inquérito é sigiloso e não pode revelar o que levou a Corregedoria a pedir a prisão do militar. “É um conjunto probatório robusto que aponta a autoria para os quatro. Mas, lá na frente, pode chegar à constatação de que um deles não teve participação”, afirma, considerando que, caso o defensor de Zuccheratte discorde das alegações do autor do inquérito policial militar, deve apresentar elementos para o juiz.