Dinheiro público - Investigação em marcha lenta

Além do processo na

Câmara, deputado João

Magalhães é alvo de investigação

no STF e responde a 28 ações na

Justiça Federal

Processo que apura envolvimento do deputado João Magalhães em esquema de desvio de verbas federais está há mais de dois anos parado na corregedoria da Câmara dos Deputados

Alessandra Mello - Estado de Minas

O deputado federal João Magalhães (PMDB) parece ter um santo forte. Alvo de denúncias de envolvimento com esquema de venda de emendas parlamentares, o parlamentar saiu mais uma vez ileso de um processo na Corregedoria da Câmara dos Deputados, que atualmente ameaça rigor no caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que derrubou José Arruda do posto de governador do DF ano passado. Entra corregedor, sai corregedor e o processo contra o deputado mineiro que tramita há mais de dois anos, não tem desfecho. Atualmente, ninguém na corregedoria sabe informar em que pé está o procedimento aberto contra ele depois que policiais federais estiveram em seu gabinete em Brasília fazendo busca e apreensão de documentos e computadores, em junho de 2008. Segundo apurou a reportagem, ele foi arquivado por causa do fim da legislatura, sem relatório final.

A assessoria do corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) disse não ter condições de informar a situação do procedimento. A alegação é que o deputado assumiu recentemente o posto e sua assessoria está fazendo um levantamento de todos os processos em tramitação na corregedoria e a situação de cada um deles, que deve ser concluído até sexta-feira.

Escuta ambiental feita pela Polícia Federal flagrou a mulher do deputado, Renata Magalhães, recebendo propina de um dos principais lobistas acusados pela Operação João de Barro, João Carlos Carvalho. O dinheiro, segundo a PF, que também grampeou conversas do deputado com João Carlos, seria um adiantamento de valores desviados de emendas destinadas a prefeituras mineiras para a realização de obras de infraestrutura. Os três são alvo de um inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008, sem decisão final.

Além desse procedimento, o deputado também é alvo de uma outra investigação na corte superior, também por causa de denúncias de venda de emendas parlamentares, que tinha como pivô a Construtora Ponto Alto. Esse inquérito tramita desde setembro de 2006 e quase cinco anos depois ainda não tem sentença final.

O ministro Gilmar Mendes é o relator dos dois inquéritos, que já somam diversas pastas, mas nenhuma decisão. Um deles, que envolve a escuta ambiental, está concluso para Mendes desde dezembro do ano passado. A última movimentação do mais antigo, iniciado em 2006, é de fevereiro deste ano. Nos dois, o deputado e sua mulher são defendidos pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que não retornou o pedido de entrevista deixado pela reportagem em seu escritório em Brasília.

Desculpas Na legislatura passada, os dois corregedores, Inocêncio de Oliveira (PR-PE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tocaram o procedimento, alegando não ter informações suficientes em função da recusa do STF em enviar cópia dos inquéritos contra João Magalhães em função do sigilo. Os relatores do caso na época, Nelson Trad (PMDB-MS ) e a ex-deputada Iriny Lopes (PT-SC), também deram a mesma desculpa para não apresentar parecer final para o procedimento. O deputado, que também responde a 28 ações na primeira instância da Justiça Federal pelos mesmos motivos dos dois inquéritos em tramitação no STF, alega inocência e nega que as escutas ambientais revelem recebimento ou negociação de propina.

Na legislatura de 2003 a 2006, o deputado foi alvo de uma investigação no Conselho de Ética, acusado de envolvimento com o esquema da máfia das ambulâncias. Em depoimento à PF, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, empresa de ambulância que comandava as fraudes, disse que chegou a pagar R$ 42 mil de propina para o deputado Magalhães. Afirmou ainda que eles tinham um acordo e que o deputado recebia um percentual em cada uma de suas emendas para a compra de unidades móveis de saúde. Um processo contra Magalhães chegou a ser aberto no Conselho de Ética, mas nada ocorreu, pois seu mandato terminou sem que fosse apresentado um parecer final. Com o término da legislatura, ele também foi arquivado e o deputado, que exerce seu quarto mandato, se reelegeu.

Entenda o caso

A Operação João-de-barro foi deflagrada em sete estados pela Polícia Federal em 20 de junho de 2008. Cerca de 1 mil agentes federais foram mobilizados para cumprir 38 mandados de prisão temporária e 231 de busca e apreensão em 119 cidades, sendo 114 em Minas. Um dos principais acusados de envolvimento com as fraudes é o deputado João Magalhães (PMDB).

Magalhães é acusado pelo Ministério Público Federal em ações de improbidade administrativa por fraude em licitação envolvendo emendas parlamentares destinadas à construção de obras em prefeituras do Leste de Minas. Segundo a investigação, o lobista João Carlos de Carvalho fazia intermediação das licitações entre empresários e órgãos públicos.

Um dos mandados de busca e apreensão é cumprido em Brasília, no gabinete de João Magalhães, onde policiais recolheram documentos e computadores. Uma das provas de envolvimento do deputado com o esquema foi gravada seis meses antes, em dezembro de 2007, no escritório de João Carlos Carvalho, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Na tarde de 10 de dezembro de 2007, escuta autorizada pela Justiça registra a mulher de João Magalhães, Renata, recebendo a propina do lobista João Carlos Carvalho para o deputado. O áudio chega a captar o barulho das notas de real sendo guardadas pela mulher do parlamentar em sua bolsa.

Renata já chega orientada ao escritório. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ao lobista, que responde: “Na rua ninguém vai imaginar que tem dinheiro”.

Na manhã daquele dia, o lobista telefona para o deputado, a fim de combinar o repasse do dinheiro. O parlamentar avisa ao lobista que não poderia passar no escritório dele. “Vou pedir à Renata para passar aí”, afirma. “Duas da tarde, certo?”, combina o lobista. “Sem problemas”, resume o parlamentar, encerrando a ligação.